De acordo com o Código de Ética do Servidor Público (Decreto nº 1171/94), qual é a conduta vedada ao servidor público em relação ao uso do cargo ou função para obter favorecimentos?
- A)O servidor pode buscar apoio político para conseguir vantagens em seu cargo, desde que não afete diretamente suas tarefas.
Errada, porque apoio político para obter vantagens no cargo caracteriza desvio ético e uso indevido da função pública.
- B)O servidor pode utilizar sua função para intermediar negócios privados, desde que não envolva interesses públicos.
Errada, pois intermediar negócios privados usando a função pública viola a impessoalidade e a moralidade administrativa.
- C)O servidor pode usar sua posição para obter favores para si ou para terceiros, desde que não prejudique o desempenho do cargo.
Errada, porque o fato de não prejudicar o desempenho do cargo não autoriza usar a posição para obter favores para si ou terceiros.
- D)O servidor não pode usar seu cargo, posição ou influências para obter favores ou benefícios para si ou para outras pessoas.
Certa, pois o Decreto 1.171/94 veda ao servidor usar cargo, posição ou influência para obter favores ou benefícios para si ou para outras pessoas.
Gabarito: D
O Código de Ética do Servidor Público Civil Federal, do Decreto nº 1.171/1994, deixa bem claro que o cargo público não é moeda de troca. Em outras palavras, o servidor não pode usar a função, a posição hierárquica ou qualquer influência do posto para conseguir vantagens, favores ou benefícios pessoais, nem para terceiros. A lógica é simples: a Administração existe para atender ao interesse público, não para virar atalho de amizade, prestígio ou “jeitinho”. Esse cuidado aparece de forma direta no Decreto, que veda ao servidor valer-se do cargo para obter proveito indevido para si ou para outra pessoa. A regra protege a impessoalidade, a moralidade e a confiança da sociedade no serviço público. Se o servidor usa o cargo como ferramenta de favorecimento, ele trai justamente os valores éticos que deveria preservar. Por isso, a alternativa D está correta: ela traduz a vedação ética de usar cargo, posição ou influência para obter favores ou benefícios. É uma redação fiel ao espírito do Código de Ética, que não tolera o uso da função pública como instrumento de benefício privado. Em prova, sempre desconfie de alternativas que tentam “amenizar” a conduta dizendo que é permitido se não houver prejuízo ao trabalho. No tema de ética pública, a vedação é de princípio: o problema não é só o dano final, mas o próprio uso indevido da função.