O Decreto nº 1.171 de 22 de junho de 1994, aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Considere as seguintes asserções. I. O servidor deve ser assíduo e frequente ao serviço, na certeza de que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado, refletindo negativamente em todo o sistema. II. Toda ausência do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas. III. A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o interesse da Administração. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo. IV. Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. Assinale a alternativa composta apenas por asserções corretas.
- A)I e II
Errada, porque a I está correta, mas a II traz uma generalização que não reproduz fielmente o texto do Decreto.
- B)II e III
Errada, porque a II não está correta na forma cobrada e a III não corresponde ao trecho exato do Código de Ética.
- C)I e IV
Certa, porque as asserções I e IV reproduzem comandos compatíveis com o Decreto 1.171/1994.
- D)III e IV
Errada, porque a III não é a redação exigida no Código e a IV, embora verdadeira em essência, é a que realmente se ajusta ao decreto.
Gabarito: C
O Decreto 1.171/1994 traz regras de conduta ética que, na prática, cobram do servidor postura de responsabilidade, lealdade e respeito ao interesse público. Entre os trechos mais cobrados estão a ideia de assiduidade e frequência ao serviço e o dever de dizer a verdade, sem omitir ou falsear informações. Esses comandos aparecem no Código de Ética como compromissos do servidor com a boa imagem do serviço público e com a confiança da sociedade. Na questão, a asserção I está correta porque o Código afirma que o servidor deve ser assíduo e frequente ao serviço, pois a ausência prejudica o trabalho organizado e repercute negativamente no sistema. A asserção IV também está correta, pois o Decreto dispõe que toda pessoa tem direito à verdade e que o servidor não pode omitila ou falseála, ainda que isso contrarie interesses da própria pessoa interessada ou da Administração. Já a II exagera e altera o sentido do texto normativo ao falar em "toda ausência" como fator de desmoralização. O Código trata a assiduidade como dever ético, mas a redação da banca costuma cobrar a literalidade do decreto, e aqui a frase ficou ampla demais. A III, por sua vez, mistura uma formulação clássica sobre moralidade administrativa, mas não corresponde ao trecho exato do Decreto 1.171/1994 cobrado na alternativa correta. Resumo de prova: nesse tema, a banca gosta de trocar uma palavrinha ou generalizar demais para ver se você cai na armadilha. Se a frase estiver muito bonita, mas não bater com o texto do Código, desconfie.