No Brasil, no início da década de 1990, começou-se a pensar na reformulação dos regimes jurídicos para transformá-los em um só, o que acabou ocorrendo com a promulgação da Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Essa lei dispõe sobre o regime jurídico dos ___________________ civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Os ___________________ são as pessoas que prestam um serviço público, sendo remunerados ou não, ou sendo o serviço temporário ou não. Os ___________________ são os regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho. Os ___________________ são classificados em civis, militares e governamentais. Completam CORRETAMENTE os trechos lacunados acima, na ordem sequencial, as expressões:
- A)servidores públicos; agentes públicos; servidores governamentais; servidores públicos.
Correta: preenche os espaços com a sequência cobrada pela banca, alinhando a Lei 8.112/1990 ao regime dos servidores públicos civis e à classificação doutrinária dos agentes e servidores.
- B)agentes públicos; servidores públicos; servidores governamentais; servidores públicos.
Errada: inverte as categorias logo no início e não respeita a forma como a Lei 8.112 trata os servidores civis.
- C)agentes públicos; agentes públicos; servidores públicos; servidores públicos.
Errada: repete "agentes públicos" onde o texto pede uma categoria mais específica e ainda embaralha a classificação final.
- D)servidores públicos; agentes públicos; servidores públicos; servidores governamentais.
Errada: acerta o início, mas erra ao trocar as categorias intermediárias e finais, especialmente a distinção entre servidores e agentes.
- E)servidores públicos; agentes públicos; servidores governamentais; agentes públicos.
Errada: mistura conceitos de forma incompatível com o texto e com a classificação doutrinária cobrada na questão.
Gabarito: A
A questão mistura duas coisas que aparecem muito em concurso: o texto da Lei 8.112/1990 e a classificação doutrinária dos agentes da Administração. A Lei 8.112 trata do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Então, no primeiro espaço, entra mesmo "servidores públicos". No segundo trecho, a ideia é mais ampla: "agentes públicos" são todas as pessoas que exercem função pública, com ou sem remuneração, de forma permanente ou temporária. É o gênero que abraça várias espécies. Já a banca usa, no terceiro espaço, a expressão "servidores governamentais" para designar os regidos pela CLT, que na prática se aproximam dos empregados públicos na doutrina administrativa. No último espaço, a classificação cobrada é a dos "servidores públicos" em civis, militares e governamentais. É uma forma doutrinária de organizar os vínculos com o Estado, e é isso que a banca quis explorar. Ou seja, a sequência da alternativa A bate com a leitura esperada da prova. Resumo de prova: se aparecer Lei 8.112, pense logo em "servidores públicos civis"; se aparecer prestação de serviço ao Estado em sentido amplo, pense em "agentes públicos". A banca gosta de cobrar exatamente essa diferença de gênero e espécie, como quem troca a gaveta inteira por uma meia e espera que ninguém perceba.