Questão comentada de Ética no Serviço Público

Leia o fragmento de texto a seguir. A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo. Para melhor exercício de sua função pública no IBGE, o servidor deve ter consciência da relevância das informações estatísticas e geocientíficas, a fim de atender ao direito à informação pública de modo imparcial e com igualdade de acesso. (Código de Ética Profissional do Servidor Público do IBGE. Adaptado) O fragmento enfatiza que

• A)o servidor público deve atuar de modo imparcial e ter consciência da relevância pública das informações estatísticas e geocientíficas, de modo a evitar interferências indevidas na divulgação dos dados.

  Correta. Resume a exigência de imparcialidade e preservação da relevância pública das informações, evitando interferências indevidas.

• B)a moralidade do ato administrativo decorre exclusivamente do alcance do bem comum, admitindo-se a flexibilização da legalidade formal sempre que a finalidade pública justificar a conduta do servidor.

  Incorreta. Moralidade não autoriza flexibilizar a legalidade formal sempre que a finalidade pareça conveniente.

• C)a relevância das informações estatísticas e geocientíficas permite ao servidor definir critérios diferenciados de acesso à informação pública, desde que orientados pela utilidade social dos dados.

  Incorreta. O acesso à informação pública deve ser igualitário, não definido por critérios diferenciados pelo servidor.

• D)o direito à informação pública é garantido pela neutralidade moral do servidor e pelo cumprimento zeloso dos procedimentos técnicos de coleta das informações.

  Incorreta. O fragmento não defende neutralidade moral, mas moralidade orientada ao bem comum.

• E)a possibilidade de restrição do acesso às informações públicas baseia-se em critérios discricionários de conveniência administrativa.

  Incorreta. Restrições de acesso não se baseiam em conveniência administrativa discricionária.