Durante a coleta de dados em um estabelecimento comercial, o Agente de Pesquisas e Mapeamento (APM) é questionado pelo proprietário se as informações por ele fornecidas poderão ser repassadas a outros órgãos públicos, para fins de fiscalização tributária. O APM, ciente de suas atribuições e deveres funcionais, deve informar, corretamente, que
- A)os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos públicos, sempre que houver interesse governamental.
Incorreta. Interesse governamental genérico não autoriza compartilhamento de dados individualizados.
- B)as informações coletadas podem ser repassadas, desde que haja autorização expressa da chefia imediata.
Incorreta. Chefia imediata não pode afastar o sigilo estatístico.
- C)os dados são protegidos por sigilo estatístico e usados exclusivamente para a produção de informações agregadas, sem identificação dos informantes.
Correta. Os dados são protegidos por sigilo e usados para produção estatística agregada.
- D)os dados individualizados poderão ser usados para a fiscalização de pessoa jurídica, desde que não haja prejuízo direto ao informante.
Incorreta. Fiscalização de pessoa jurídica não justifica uso dos dados individualizados do IBGE.
- E)o compartilhamento é permitido apenas com os órgãos do Poder Judiciário, em caso de inquérito judicial.
Incorreta. A alternativa cria exceção ampla e inadequada para o Poder Judiciário.
Gabarito: C
O IBGE atua sob sigilo estatístico. Dados individualizados fornecidos por informantes não podem ser repassados para fiscalização tributária ou outra finalidade administrativa; a divulgação deve ocorrer em informações agregadas, sem identificação.