A ética no serviço público é um conjunto de princípios e valores morais que orientam o comportamento dos funcionários que atuam em cargos governamentais. Com relação à ética no serviço público, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas(F). ( ) Regras Imperativas são regras que instruem os servidores públicos a fazerem algo. ( ) A conduta ética do servidor público não é apenas uma questão de comportar-se de acordo com o que é permitido. ( ) Regras Constitutivas são regras que simplesmente proíbem ou ordenam os servidores públicos. As afirmativas são, respectivamente,
- A)F – V – F.
Errada, porque o primeiro item é verdadeiro, então a sequência não pode começar com F.
- B)F – V – V.
Errada, porque o primeiro item é verdadeiro, embora o segundo também seja verdadeiro.
- C)V – F – F.
Errada, porque o segundo item é verdadeiro e não falso.
- D)V – V – F.
Certa, porque o primeiro e o segundo itens são verdadeiros e o terceiro é falso.
- E)V – F – V.
Errada, porque o segundo item não é falso; a ética no serviço público vai além do que apenas é permitido.
Gabarito: D
Aqui a banca trabalha a diferença entre regras que mandam fazer/deixar de fazer algo e regras que criam significados e estruturas. As chamadas regras imperativas, na lógica da questão, são aquelas que orientam a conduta por comando ou proibição, então a ideia de que elas instruem o servidor a agir de determinada forma está correta. Já a ética no serviço público não se resume a cumprir o mínimo do permitido: o servidor não pode pensar apenas em "está dentro da lei, então está tudo certo". A Administração Pública é regida também pelos princípios da moralidade e da impessoalidade, previstos no art. 37 da Constituição, e isso exige um padrão de conduta mais alto do que a simples ausência de ilicitude. O terceiro item erra porque regras constitutivas não são meras ordens ou proibições. Na doutrina, elas são as regras que criam ou definem práticas e instituições, como acontece em jogos, cerimônias ou atos administrativos específicos. Ou seja, elas não dizem só "faça" ou "não faça"; elas dão sentido ao próprio ato. Por isso, o gabarito em V - V - F está correto.