Sobre o decoro, qualidade de natureza ético-política própria do serviço público, leia o trecho a seguir. “O decoro une a disposição interna para agir corretamente com a aparência desse agir. Decoro é a face pública de um estado pessoal da honradez”. No âmbito da conduta do servidor público, considerando o trecho acima, assinale a afirmativa correta.
- A)O decoro compreende a retidão de uma ação e, também, a visão que a sociedade tem dessa ação como sendo correta.
Correta, porque expressa a união entre a retidão da conduta e a imagem pública de correção, exatamente a ideia de decoro.
- B)O decoro é uma disposição para tornar as relações sociais mais fluentes ou menos ásperas.
Errada, porque descreve mais uma postura de urbanidade ou civilidade nas relações do que decoro ético-político.
- C)O decoro é a capacidade de justificar publicamente decisões tomadas e a abertura para ouvir críticas.
Errada, porque fala de justificativa pública e abertura ao diálogo, aspectos ligados a transparência ou responsividade, não a decoro.
- D)O decoro é a doutrina que faz da atividade moral o cumprimento formal e exterior das normas.
Errada, porque remete ao formalismo moral, isto é, ao cumprimento apenas exterior das normas, o oposto da ideia de decoro.
- E)O decoro diz respeito à imparcialidade, objetividade e excelência do exercício da função pública.
Errada, porque trata de imparcialidade e objetividade, características de atuação funcional, mas não definem decoro.
Gabarito: A
Decoro, no Código de Ética do Servidor Público (Decreto 1.171/1994), não é só "agir certo" por dentro: é também manter uma postura externa compatível com a honra do cargo. Em outras palavras, o servidor precisa ser correto na conduta e, ao mesmo tempo, transmitir essa correção no modo como age perante a sociedade. A ideia do enunciado vai nessa linha: o decoro une a disposição interna para agir corretamente com a aparência pública desse agir. Não basta ser honesto no privado e parecer descuidado no serviço público. No cargo, a forma também comunica valores, porque a confiança social depende da conduta visível do agente. Por isso, a alternativa A está correta: ela reúne a retidão da ação e a percepção social de que aquela ação é correta. Isso conversa diretamente com a noção de decoro como face pública da honradez. O tema aparece no Anexo ao Decreto 1.171/1994, especialmente no item que trata da dignidade, do decoro, do zelo e da consciência dos princípios morais. As demais alternativas misturam conceitos de outras ideias éticas, como cordialidade, accountability, formalismo moral ou imparcialidade. Aqui a banca quis testar justamente se você reconhece que decoro tem dupla dimensão: o que você faz e o que sua postura revela para os outros.