De acordo com o Código de Ética do IBGE, avalie se as afirmativas a seguir estão corretas. I. A moralidade da Administração Pública se limita à distinção entre o bem e o mal. II. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo. III. Para melhor exercício de sua função pública no IBGE, o servidor deve ter consciência da relevância das informações estatísticas e geocientíficas, a fim de atender ao direito à informação pública de modo imparcial e com igualdade de acesso. Está correto o que se afirma em
- A)I, apenas.
A alternativa sustenta que a moralidade administrativa se resume à simples distinção entre o bem e o mal. No Código de Ética, porém, a ideia é mais ampla: a moralidade não se limita a isso, pois também exige finalidade pública, honestidade e busca do bem comum. Ao inverter esse sentido, a assertiva I fica incorreta.
- B)I e II, apenas.
Essa opção afirma, ao mesmo tempo, que a moralidade administrativa se limitaria ao bem e ao mal e que o equilíbrio entre legalidade e finalidade consolidaria a moralidade do ato administrativo. A segunda parte reproduz a orientação ética correta, mas a primeira contraria o Código, que justamente afasta essa redução simplista da moralidade. Como uma das duas afirmações não procede, a combinação apresentada não se sustenta.
- C)I e III, apenas.
A alternativa combina a tese de que a moralidade se restringe ao bem e ao mal com a ideia de que o servidor do IBGE deve tratar as informações estatísticas e geocientíficas com imparcialidade e igualdade de acesso. O trecho sobre acesso à informação pública está de acordo com o Código de Ética do IBGE, mas a primeira parte desfigura o conceito de moralidade administrativa, que vai além da mera oposição entre bem e mal. Por isso, a composição indicada não pode ser aceita.
- D)II e III, apenas.
Essa opção reúne a noção de que o equilíbrio entre legalidade e finalidade consolida a moralidade do ato administrativo e a diretriz de que o servidor deve compreender a relevância das informações estatísticas e geocientíficas, assegurando acesso público imparcial e igualitário. Esses dois enunciados reproduzem a lógica ética do Código do IBGE: moralidade vinculada ao fim público e prestação do serviço com impessoalidade e isonomia no acesso à informação. Por isso, a combinação está correta.
- E)I, II e III.
A alternativa reúne as três teses: a redução da moralidade à distinção entre bem e mal, o equilíbrio entre legalidade e finalidade, e a atuação do servidor do IBGE orientada pela relevância das informações e pelo acesso imparcial. Embora as afirmações II e III estejam em conformidade com o Código, a assertiva I está formulada ao contrário do texto ético, que diz que a moralidade não se limita a essa distinção. Assim, não há como considerar verdadeiras as três ao mesmo tempo.
Gabarito: D
Aqui a banca mistura ética, moralidade administrativa e dever funcional no IBGE. Em prova, lembre que moralidade administrativa nao e so “ser bonzinho” ou distinguir bem e mal: no Direito Administrativo, ela aparece como um padrao de conduta ligado a legalidade, finalidade, interesse publico e boa-fe. Por isso, a afirmativa I cai, porque ela simplifica demais um conceito que, juridicamente, e mais amplo. A afirmativa II esta correta porque a moralidade do ato administrativo depende do equilibrio entre legalidade e finalidade. Em outras palavras: nao basta o ato estar na forma certa; ele precisa servir ao fim publico correto. Essa ideia conversa com o art. 37 da Constituicao e com a nocao classica de moralidade administrativa. A afirmativa III tambem esta correta e reflete o Codigo de Etica do IBGE, que exige do servidor consciencia da relevancia das informacoes estatisticas e geocientificas e postura imparcial, com igualdade de acesso, para atender ao direito fundamental de acesso a informacao (art. 5o, XXXIII, da CF). No IBGE, isso e especialmente importante porque a informacao publica nao e “propriedade do setor”, mas um servico ao cidadao. Assim, o gabarito D esta certo: apenas II e III estao corretas.