O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal apresenta uma série de eixos deontológicos para nortear a conduta dos agentes públicos, dentre os quais, que
- A)as ausências injustificadas ao trabalho desmoralizam o serviço público e desordenam as relações humanas, quase sempre.
Certa: essa é uma formulação do próprio Código de Ética, que aponta as ausências injustificadas como comportamento que desmoraliza o serviço público.
- B)o servidor público deve decidir fundamentalmente acerca do que for legal ou ilegal, evitando cogitações de outras ordens inexistentes na lei, tais como justiça ou injustiça.
Errada: o Código não limita a atuação do servidor ao que é apenas legal ou ilegal, porque a ética pública também considera valores como justiça, honestidade e finalidade.
- C)a remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, e não por ele próprio.
Errada: a frase está correta em si, mas não é o eixo deontológico cobrado pela questão, que pede a formulação presente no Código sobre conduta funcional.
- D)a função pública não se integra na vida particular de cada servidor.
Errada: o Código afirma o contrário, pois a vida funcional e a vida privada do servidor podem se relacionar na avaliação ética da conduta.
- E)nem todos os servidores gozam do direito à verdade.
Errada: o Código prestigia o direito à verdade como regra de conduta ética no serviço público, e não a sua negação.
Gabarito: A
O Código de Ética do Servidor Público Federal (Decreto 1.171/1994) traz vários eixos deontológicos, isto é, ideias-guia de conduta: honestidade, cortesia, zelo, lealdade, respeito ao interesse público e responsabilidade. A lógica do decreto é simples: o servidor não atua como se estivesse “fazendo um favor”, mas como alguém que presta um serviço à coletividade. Por isso, o texto valoriza o compromisso com o trabalho e combate atitudes que enfraquecem a imagem do serviço público. Entre essas ideias, o próprio Código afirma que as ausências injustificadas ao trabalho desmoralizam o serviço público e desordenam as relações humanas, quase sempre. A frase é clássica e aparece justamente como um dos comandos éticos do decreto. As outras alternativas tentam confundir voce com expressões que parecem “jurídicas”, mas destoam do Código. O servidor não deve olhar apenas para o que é legal ou ilegal, porque a ética pública vai além da mera legalidade. Também é errado dizer que a função pública não se integra à vida particular do servidor, pois a conduta privada pode refletir na imagem do cargo. Em resumo: a banca quer saber se voce reconhece a redação literal e o sentido ético do Decreto 1.171/1994. Aqui, a ideia central é que faltar sem justificativa não é só um problema de agenda, é uma quebra de compromisso com o serviço público e com a confiança da sociedade.