O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994) estabelece que
- A)é vedado ao servidor público deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para o desenvolvimento de suas funções.
Certa, porque o Decreto 1.171/1994 veda ao servidor deixar de usar avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou conhecimento para cumprir suas funções.
- B)a função pública é tida como exercício profissional e, como tal, não se integra na vida particular do servidor.
Errada, porque o Código afirma o contrário: a função pública se integra à vida particular do servidor, já que a conduta profissional repercute na vida pessoal.
- C)qualquer ausência do servidor de seu local de trabalho é um fator de desmoralização do serviço público.
Errada, porque o texto fala em ausência injustificada do local de trabalho, e não em qualquer ausência do servidor.
- D)a moralidade da administração pública é circunscrita à distinção entre o bem e o mal.
Errada, porque a moralidade administrativa não se resume à simples distinção entre bem e mal, havendo também o compromisso com o bem comum e com a finalidade pública.
- E)é facultada ao servidor público a participação em movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções.
Errada, porque o Código não trata essa participação como mera faculdade; ele estimula e valoriza a atuação do servidor em iniciativas voltadas à melhoria do serviço.
Gabarito: A
O Decreto 1.171/1994 traz o Código de Ética do Servidor Público Federal, que funciona como um lembrete bem direto: cargo público não é passeio, é compromisso com eficiência, honestidade e zelo com o interesse coletivo. Por isso, o servidor deve aproveitar os avanços técnicos e científicos disponíveis para melhorar seu trabalho. Ignorar o que pode tornar o serviço melhor é comportamento vedado pelo próprio Código. No texto do decreto, há a ideia de que o servidor não pode deixar de usar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atender ao seu mister. Em outras palavras, se existe ferramenta, conhecimento ou técnica que melhora a prestação do serviço, o agente público deve usá-los, e não fingir que isso não existe. A alternativa A está correta porque reproduz exatamente essa vedação ética. O Código trata a função pública como exercício profissional sério e exige atualização e eficiência, sempre em favor da coletividade. Então, recusar ou ignorar avanços sem justificativa vai na contramão do padrão ético esperado. Esse tema aparece muito em prova porque a banca gosta de trocar uma palavrinha e mudar o sentido da norma. Aqui, a essência é simples: ética no serviço público combina boa técnica com boa conduta. Se dá para fazer melhor, você não fica no modo retrô por teimosia.