A Comissão de Ética Pública (CEP) será integrada por
- A)nove brasileiros que preencham os requisitos de idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública, designados pelo presidente do Congresso Nacional, para mandato de dois anos, vedada a recondução.
Errada, porque fala em nove membros, designação pelo Presidente do Congresso Nacional e mandato de dois anos sem recondução, o que não corresponde ao Decreto nº 6.029/2007.
- B)sete brasileiros que preencham os requisitos de idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública, designados pelo presidente da República, para mandato de dois anos, vedada a recondução.
Errada, porque acerta apenas a quantidade de brasileiros, mas erra a autoridade que designa os membros e também o regime do mandato.
- C)nove brasileiros que preencham os requisitos de idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública, designados pelo presidente do Congresso Nacional, para mandatos de três anos, não coincidentes, permitida uma única recondução.
Errada, porque traz nove integrantes e designação pelo Presidente do Congresso Nacional, além de afirmar uma lógica de mandatos e recondução que não é a prevista para a CEP.
- D)sete brasileiros que preencham os requisitos de idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública, designados pelo presidente do Congresso Nacional, para mandato de três anos, vedada a recondução.
Errada, porque o número de membros até coincide, mas a designação pelo Presidente do Congresso Nacional e a vedação de recondução estão incorretas.
- E)sete brasileiros que preencham os requisitos de idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública, designados pelo presidente da República, para mandatos de três anos, não coincidentes, permitida uma única recondução.
Certa, porque a CEP é integrada por sete brasileiros, designados pelo Presidente da República, com mandatos de três anos, não coincidentes, e permitida uma única recondução.
Gabarito: E
A Comissão de Ética Pública (CEP) é um órgão essencial no controle ético da alta administração federal. Ela atua como uma espécie de "bússola moral" do Executivo, orientando condutas, prevenindo conflitos de interesse e ajudando a preservar a confiança da sociedade na Administração Pública. O ponto cobrado aqui é bem literal e cai muito em prova: a composição da CEP está prevista no Decreto nº 6.029/2007. Segundo o art. 3º, a comissão será integrada por sete brasileiros que preencham os requisitos de idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública. Além disso, esses integrantes são designados pelo Presidente da República, para mandatos de três anos, não coincidentes, com permitida uma única recondução. Ou seja: não são nove membros, não é o Presidente do Congresso, e o mandato não é de dois anos. A banca adora trocar esses detalhes para ver se você decorou o texto ou só "sentiu a vibe" da norma. Por isso, a alternativa E está correta: ela reproduz exatamente a composição, a forma de designação e a duração do mandato previstas no decreto que regulamenta a CEP.