Considerando os conceitos relacionados à ética no serviço público, julgue os itens a seguir. I A função pública não se integra na vida particular do servidor público, em razão do princípio da impessoalidade. II A não publicação de ato administrativo, inclusive em casos de segurança nacional, representa falha ética contra o bem comum. III A moralidade do ato administrativo poderá ser consolidada por meio do equilíbrio entre a legalidade e a finalidade da conduta do servidor público. Assinale a opção correta.
- A)Apenas o item II está certo.
Errada, porque o item II é falso e o item I também contraria a redação do Código de Ética.
- B)Apenas o item III está certo.
Certa, porque apenas o item III corresponde ao sentido correto do Código de Ética e da moralidade administrativa.
- C)Apenas os itens I e II estão certos.
Errada, porque o item I está invertido e o item II desconsidera as exceções de sigilo admitidas pela Administração.
- D)Apenas os itens I e III estão certos.
Errada, porque o item I está incorreto, embora o item III esteja certo.
- E)Todos os itens estão certos.
Errada, porque os itens I e II não estão certos.
Gabarito: B
O Decreto 1.171/1994, que traz o Código de Ética do Servidor Público Federal, cobra uma ideia central: servidor público não age como se estivesse em um território separado da vida comum. Pelo contrário, a função pública é tratada como exercício profissional que se integra à vida particular, porque ética não fica no crachá e vai embora no ponto eletrônico. É justamente por isso que a questão confunde quem marca tudo no impulso. O item I está errado porque o próprio Código de Ética afirma que a função pública se integra à vida particular do servidor, e não o contrário. A lógica é que a conduta fora do expediente também pode refletir no prestígio da Administração. O item II também está errado. O Código determina publicidade dos atos administrativos, mas admite exceções quando a publicidade comprometer a segurança da sociedade e do Estado, o que inclui hipóteses ligadas à segurança nacional. Então não dá para dizer, de forma absoluta, que a não publicação nesses casos seria falha ética contra o bem comum. Já o item III está correto. A moralidade administrativa não é só "cumprir a lei no papel"; ela depende do equilíbrio entre legalidade e finalidade, isto é, o servidor precisa agir conforme a lei e também para atingir o interesse público. Por isso o gabarito é a letra B.