Acerca dos conflitos de interesses dispostos no Código de Ética e Conduta da Administração Pública do Estado do Ceará, assinale a opção correta, no que tange às propostas de trabalho e de negócio futuro no setor privado.
- A)As propostas de trabalho futuro no setor privado devem ser submetidas à Comissão de Ética Pública apenas nas hipóteses de aceitação pelo agente público, sendo dispensável a submissão quando houver rejeição da proposta.
Errada, porque a submissão à Comissão de Ética Pública não depende apenas da aceitação da proposta, já que a rejeição também deve ser informada e analisada.
- B)As propostas de negócio futuro no setor privado devem ser submetidas à Comissão de Ética Pública apenas nas hipóteses de rejeição pelo agente público, sendo dispensável a submissão quando houver aceitação da proposta.
Errada, porque a proposta não é submetida só quando o agente público a rejeita; a aceitação também exige submissão à Comissão de Ética Pública.
- C)As propostas de trabalho futuro podem ser analisadas unicamente pelo próprio agente público, sendo necessária a comunicação ao seu superior hierárquico.
Errada, porque o próprio agente público não pode analisar sozinho esse tipo de proposta, sendo necessária a avaliação pela Comissão de Ética Pública.
- D)As propostas de trabalho futuro devem ser submetidas à Comissão de Ética Pública tanto na hipótese de sua aceitação quanto na hipótese de sua rejeição.
Certa, porque o Código exige que propostas de trabalho futuro no setor privado sejam submetidas à Comissão de Ética Pública tanto na aceitação quanto na rejeição.
Gabarito: D
Quando o assunto é conflito de interesses, a lógica do Código de Ética e Conduta da Administração Pública é simples: o agente público não pode tratar proposta do setor privado como algo informal, de corredor. Se surgir oferta de trabalho futuro ou de negócio futuro, a situação precisa ser levada à Comissão de Ética Pública, porque é ela que avalia se existe risco de influência indevida, vantagem futura ou uso do cargo como ponte para interesses privados. A ideia é evitar que a resposta pessoal do agente público, seja aceitar ou recusar, fique sem controle ético. Mesmo a rejeição pode esconder um problema relevante, porque a simples existência da proposta já pode indicar tentativa de aproximação indevida ou potencial conflito. Por isso, o procedimento não depende do desfecho da conversa. No caso cobrado, o gabarito está na letra D porque o Código exige a submissão da proposta à Comissão de Ética Pública tanto quando houver aceitação quanto quando houver rejeição. O foco não é só o resultado final, mas a transparência e a prevenção do conflito de interesses desde o surgimento da proposta. Em prova, sempre desconfie de alternativas que tentam restringir a análise apenas a uma das hipóteses. Em termos práticos, pense assim: apareceu proposta do setor privado? Não é para guardar na gaveta ética. O caminho correto é comunicar e submeter à análise competente, justamente para proteger a impessoalidade, a moralidade e a confiança na Administração Pública.