José Carlos Santos, advogado, dirigiu-se ao Ministério Público a fim de tomar apontamentos sobre investigação criminal em andamento, conduzida pelo Parquet, em face de seu cliente, em que foi decretado sigilo. Dias depois, José Carlos foi à delegacia de polícia no intuito de examinar e retirar cópias de autos de certo inquérito policial, em curso, no qual também foi decretado sigilo, instaurado contra outro cliente seu. Consoante o disposto no Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.
- A)Em ambos os casos, José Carlos deverá apresentar procuração tanto para tomar apontamentos sobre a investigação em trâmite perante o Ministério Público quanto para examinar e retirar cópias do inquérito policial.
Correta segundo o gabarito, pois a banca entendeu que, em investigação sigilosa perante o MP e em inquérito policial sigiloso, é exigível procuração para acesso e cópia.
- B)Apenas é necessário que José Carlos apresente procuração para tomar apontamentos sobre a investigação em trâmite perante o Ministério Público, não sendo exigível a apresentação de procuração para examinar e retirar cópias do inquérito policial.
Errada, porque inverte a exigência: o enunciado não autoriza acesso livre apenas para o inquérito policial enquanto condiciona o procedimento no MP.
- C)Apenas é necessário que José Carlos apresente procuração para examinar e retirar cópias do inquérito policial, não sendo exigível a apresentação de procuração para tomar apontamentos sobre a investigação em trâmite perante o Ministério Público.
Errada, pois faz o contrário do que a questão cobrou: a banca exigiu procuração também para o inquérito policial, e não só para a investigação no MP.
- D)Não é exigível a apresentação de procuração para examinar e retirar cópias do inquérito policial, nem para tomar apontamentos sobre a investigação em trâmite perante o Ministério Público.
Errada, porque elimina a exigência de procuração nos dois casos, mas o gabarito adotou justamente a necessidade de representação formal em ambos.
Gabarito: A
A questão gira em torno das prerrogativas do advogado de acessar procedimentos investigatórios. Em regra, o Estatuto da Advocacia protege esse acesso porque o advogado precisa fiscalizar os atos já documentados para defender o cliente sem ficar “no escuro”. A lógica é simples: investigação não é cofre trancado para sempre, mas o sigilo ainda limita quem pode entrar e em quais condições. Na prova da FGV, a leitura adotada foi a de que, estando a investigação criminal em andamento e sob sigilo, tanto a tomada de apontamentos perante o Ministério Público quanto o exame e a retirada de cópias do inquérito policial dependem de procuração. Ou seja, a banca cobrou a ideia de que o sigilo, nesses casos, impede o acesso livre e exige demonstração formal da representação do cliente. Por isso, a alternativa A foi considerada correta no gabarito: José Carlos precisaria apresentar procuração nos dois contextos descritos. A resposta segue a linha de cobrança da banca sobre prerrogativas do advogado em procedimentos sigilosos, distinguindo o simples interesse profissional do efetivo exercício de representação. Na prática de concurso, vale sempre olhar com atenção a palavra-chave “sigilo”. Ela costuma ser o gatilho da pegadinha: a regra geral de acesso do advogado é ampla, mas a banca pode restringir o cenário quando o enunciado destaca investigação em curso e sigilosa.