Viviane, Paula e Milena são advogadas. Viviane acaba de dar à luz, Paula adotou uma criança e Milena está em período de amamentação. Diante da situação narrada, de acordo com o Estatuto da OAB, assinale a afirmativa correta.
- A)Viviane e Milena têm direito a reserva de vaga nas garagens dos fóruns dos tribunais.
Errada, porque a reserva de vaga em garagem de fórum não é a prerrogativa prevista para essas situações no Estatuto da OAB.
- B)Viviane e Paula têm direito à suspensão de prazos processuais, em qualquer hipótese, desde que haja notificação por escrito ao cliente.
Errada, porque a suspensão de prazos processuais não ocorre em qualquer hipótese nem basta apenas a notificação ao cliente, como a alternativa afirma.
- C)Viviane, Paula e Milena têm direito de preferência na ordem das audiências a serem realizadas a cada dia, mediante comprovação de sua condição.
Certa, porque o Estatuto garante prioridade na ordem das audiências do dia às advogadas gestantes, lactantes, adotantes ou que derem à luz, mediante comprovação da condição.
- D)Paula e Milena têm direito a entrar nos tribunais sem serem submetidas a detectores de metais e aparelhos de raio-X.
Errada, porque a hipótese legal não é formulada como a alternativa apresenta e não se limita, do jeito dito, a Paula e Milena.
Gabarito: C
O Estatuto da OAB dá proteção especial à advogada em fase de maternidade, porque a profissão continua, mas o corpo pede um pouco de respeito logístico. Entre essas garantias está a prioridade na ordem das sustentações orais e das audiências do dia para a advogada que esteja gestante, lactante, adotante ou que tenha dado à luz, desde que comprove essa condição. Esse é o ponto central da questão e está no art. 7º do Estatuto da Advocacia. Perceba a lógica: a lei não cria um privilégio abstrato para qualquer situação, mas um direito bem objetivo, ligado à rotina forense e à proteção da maternidade. Então, Viviane, Paula e Milena entram exatamente nesse grupo protegido: uma deu à luz, outra adotou e a terceira está amamentando. Por isso, a alternativa correta é a C. Ela reproduz a ideia legal de prioridade nas audiências do dia, com comprovação da condição da advogada. Em prova da FGV, esse tipo de detalhe é clássico: ela mistura direitos parecidos, mas muda a condição pessoal ou o efeito prático do direito. Resumo mental para você guardar: maternidade e adoção, no Estatuto, não são só tema social bonito - viram prerrogativa processual concreta, especialmente em audiência e sustentação oral.