O advogado Roni foi presidente do Conselho Federal da OAB em mandato exercido por certo triênio, na década entre 2000 e 2010. Sobre a participação de Roni, na condição de ex- presidente do Conselho Federal, nas sessões do referido Conselho, assinale a afirmativa correta.
- A)Não integra a atual composição do Conselho Federal da OAB. Logo, apenas pode participar das sessões na condição de ouvinte, não lhe sendo facultado direito a voto ou direito a voz.
Errada, porque o ex-presidente não é mero ouvinte: ele integra o Conselho Federal como membro honorário vitalício e tem direito de voz.
- B)Integra a atual composição do Conselho Federal da OAB, na qualidade de membro honorário vitalício, sendo-lhe conferido direito a voto e direito a voz nas sessões.
Errada, porque embora seja membro honorário vitalício, o ex-presidente não possui direito de voto nas sessões.
- C)Não integra a atual composição do Conselho Federal da OAB. Logo, apenas pode participar das sessões na condição de convidado honorário, não lhe sendo facultado direito a voto, mas, sim, direito a voz.
Errada, porque a assertiva reduz sua posição a convidado honorário, mas o Estatuto o qualifica como membro honorário vitalício.
- D)Integra a atual composição do Conselho Federal da OAB, na qualidade de membro honorário vitalício, sendo-lhe conferido apenas direito a voz nas sessões e não direito a voto.
Certa, porque o ex-presidente do Conselho Federal integra a composição como membro honorário vitalício e participa das sessões com direito de voz, sem direito de voto.
Gabarito: D
Na OAB, o ex-presidente do Conselho Federal não vira um "espectador de luxo" nem um conselheiro comum. Ele passa a ser membro honorário vitalício do Conselho Federal, o que significa que continua ligado à estrutura da Ordem, mas com participação limitada. O ponto importante aqui é exatamente esse: ele tem direito de voz, mas não de voto nas sessões. Isso está previsto no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994), que trata os ex-presidentes do Conselho Federal como membros honorários vitalícios. A lógica é simples: a experiência acumulada é valorizada, então a palavra deles conta, mas a decisão formal permanece com os membros com voto. É por isso que o gabarito é a letra D. A banca quis testar se você sabe distinguir três coisas que parecem parecidas, mas não são: integrar a composição do Conselho, ter direito de voz e ter direito de voto. Aqui, o ex-presidente integra o Conselho como membro honorário vitalício, porém participa apenas falando, sem votar. Em prova, desconfie quando a alternativa mistura "membro honorário" com "voto". Na OAB, a pegadinha costuma ser justamente inflar os poderes do ex-presidente, como se ele pudesse deliberar em tudo. Não pode: ele opina, mas não vota.