O Bacharel em Direito, após aprovação no Exame de Ordem, deve apresentar cópia do diploma. Caso ele não tenha sido expedido, segundo as normas do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB,
- A)ocorrerá a inscrição provisória como advogado.
Errada, porque não existe inscrição provisória como advogado nessa hipótese; a solução prevista é documental, não um novo tipo de inscrição.
- B)não poderá ocorrer a inscrição até expedido o diploma.
Errada, pois a ausência do diploma expedido não impede a inscrição se houver certidão de conclusão e histórico escolar.
- C)pode apresentar certidão de conclusão com histórico escolar.
Certa, porque o Regulamento Geral admite a certidão de conclusão do curso, com histórico escolar, quando o diploma ainda não foi expedido.
- D)deve obter permissão especial do Conselho Seccional.
Errada, porque não há necessidade de permissão especial do Conselho Seccional para suprir a falta do diploma expedido.
Gabarito: C
Para se inscrever como advogado na OAB, o bacharel em Direito precisa comprovar a conclusão do curso e a aprovação no Exame de Ordem. A regra geral pede a cópia do diploma, mas o Regulamento Geral não deixa voce preso na espera burocrática da expedição do documento, porque isso seria castigo demais para quem já passou na prova. Se o diploma ainda não tiver sido expedido, a inscrição pode ser feita com a certidão de conclusão do curso de Direito, acompanhada do histórico escolar. É exatamente essa a saída prevista para não travar a vida do aprovado por um detalhe administrativo da faculdade. Então, o gabarito C está correto porque substitui o diploma ainda não expedido por documento idôneo de conclusão, nos termos do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB. A lógica é simples: comprovou a graduação e passou no Exame de Ordem, pode seguir com o pedido de inscrição. As demais alternativas tentam inventar caminhos que não existem, como inscrição provisória ou permissão especial. Para a OAB, o que vale é o cumprimento dos requisitos legais e regulamentares, sem improviso.