Sobre os direitos e garantias sindicais, assinale a alternativa correta nos termos da lei.
- A)O empregado eleito para cargo de administração sindical não poderá ser transferido para lugar que lhe dificulte o desempenho das suas atribuições sindicais.
Certa: a CLT, art. 543, §3º, veda a transferência do empregado eleito para cargo de administração sindical quando ela dificultar o exercício da função.
- B)É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, até um ano após o final do mandato, não se aplicando a mesma regra aos suplentes.
Errada: a estabilidade sindical também alcança suplentes, nos termos da CF, art. 8º, VIII, e da jurisprudência consolidada.
- C)Os associados de Sindicatos de empregados, de agentes ou trabalhadores autônomos e de profissões liberais que forem aposentados perderão os respectivos direitos sindicais e ficarão isentos de qualquer contribuição, podendo, entretanto, exercer cargo de administração sindical ou de representação econômica ou profissional.
Errada: o aposentado associado ao sindicato não perde automaticamente os direitos sindicais nem fica impedido, por esse motivo, de exercer funções sindicais, conforme a disciplina legal aplicável.
- D)É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até dois anos após o final do mandato.
Errada: o prazo correto de estabilidade não é de dois anos, e a proteção não é formulada dessa maneira; a regra é a prevista na CF e na CLT, com marco no registro da candidatura e duração até um ano após o fim do mandato, dentro dos limites legais.
- E)Os empregadores ficam obrigados a descontar da folha de pagamento dos seus empregados, independentemente de autorização, as contribuições devidas ao sindicato.
Errada: desconto de contribuição sindical não ocorre, em regra, independentemente de autorização, pois há disciplina legal específica e, após a reforma trabalhista, o desconto depende de autorização prévia e expressa.
Gabarito: A
Os direitos e garantias sindicais têm como ideia central proteger a atuação do representante dos trabalhadores, para que ele não seja punido por exercer atividade sindical. Aqui, a regra mais importante é a estabilidade provisória do dirigente sindical e a vedação de atos que atrapalhem o exercício da função. Isso aparece na CLT, especialmente no art. 543, e na CF, art. 8º, VIII. A alternativa correta cobra uma garantia bem clássica: o empregado eleito para cargo de administração sindical não pode ser transferido para local que dificulte o desempenho de suas atribuições sindicais. A lógica é simples: se o sindicato existe para defender interesses coletivos, não faria sentido esvaziar a atuação do dirigente por meio de transferência inconveniente. Esse tipo de proteção não é um privilégio pessoal, mas uma blindagem funcional. A lei protege o exercício da representação sindical contra retaliações do empregador, inclusive em matéria de transferência e dispensa. Por isso, a redação da alternativa A está alinhada com a CLT. As demais opções misturam regras de estabilidade, contribuições e direitos dos aposentados no sindicato, mas trazem erros de prazo, de extensão da garantia ou de exigência de autorização. Em prova, a banca costuma trocar um detalhe pequeno para testar se você conhece o texto legal com precisão.