Sobre prescrição, assinale a alternativa de acordo com a CLT.
- A)A interrupção da prescrição somente ocorrerá pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, mesmo que em juízo incompetente, ainda que venha a ser extinta sem resolução do mérito, produzindo efeitos apenas em relação aos pedidos idênticos.
Certa, porque reproduz o art. 11, § 3º, da CLT: o ajuizamento interrompe a prescrição mesmo em juízo incompetente e mesmo com extinção sem resolução do mérito, com efeito apenas sobre pedidos idênticos.
- B)Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de um ano.
Errada, porque a CLT prevê prescrição intercorrente no prazo de 2 anos, e não de 1 ano.
- C)A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia- -se quando as partes deixam de movimentar o processo no prazo de doze meses.
Errada, porque a fluência da prescrição intercorrente não começa quando as partes deixam de movimentar o processo por 12 meses; a regra legal é outra e o prazo aplicável é de 2 anos.
- D)A interrupção da prescrição somente ocorrerá pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, desde que em juízo competente, ainda que venha a ser extinta sem resolução do mérito, produzindo efeitos apenas em relação aos pedidos idênticos.
Errada, porque a interrupção da prescrição não depende de ajuizamento em juízo competente; a CLT admite expressamente a hipótese de juízo incompetente.
- E)A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida em qualquer grau de jurisdição, não podendo ser declarada de ofício.
Errada, porque a prescrição intercorrente pode ser declarada de ofício e também a requerimento da parte, em qualquer grau de jurisdição, conforme o art. 11-A, § 2º, da CLT.
Gabarito: A
A prescrição no processo do trabalho aparece muito em prova porque a CLT trouxe regras bem específicas, e a banca adora trocar um detalhe para ver se voce está atento. A regra central sobre interrupção da prescrição está no art. 11, § 3º, da CLT: ela ocorre com o ajuizamento da reclamação trabalhista, mesmo que tenha sido proposta em juízo incompetente, e mesmo que depois o processo seja extinto sem resolução do mérito. Além disso, o efeito da interrupção fica limitado aos pedidos idênticos. Ou seja: ajuizou, interrompeu, mas sem transformar a ação em passe livre para qualquer pedido futuro.