Poderão se beneficiar do trabalho voluntário
- A)as entidades públicas e as instituições privadas de qualquer natureza que tenham objetivos cívicos, culturais, educacionais ou de assistência à pessoa.
Errada, porque amplia indevidamente para instituições privadas de qualquer natureza, quando a lei exige, para elas, a condição de sem fins lucrativos.
- B)as entidades públicas de qualquer natureza.
Certa, pois a banca considerou as entidades públicas de qualquer natureza como beneficiárias do trabalho voluntário, conforme a literalidade cobrada na questão.
- C)apenas as entidades públicas de qualquer natureza.
Errada, porque restringe demais ao dizer apenas entidades públicas, sem refletir o alcance legal do instituto.
- D)apenas as instituições privadas que tenham objetivos cívicos, culturais, educacionais ou de assistência à pessoa.
Errada, porque limita o voluntariado às instituições privadas e ainda ignora que a legislação exige, para elas, finalidade sem fins lucrativos.
- E)apenas as entidades públicas que tenham objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência à pessoa.
Errada, porque restringe indevidamente às entidades públicas e ainda traz um rol de objetivos que não resolve o erro central do item.
Gabarito: B
Trabalho voluntário, no Direito do Trabalho, é aquele prestado sem remuneração, com finalidade cívica ou social, e sem criar vínculo empregatício. A lei básica aqui é a Lei 9.608/1998, que disciplina o serviço voluntário e serve de referência clássica em prova. Em regra, a ideia é simples: a pessoa ajuda, mas não vira empregada por causa disso, porque falta o elemento da remuneração e também a intenção de contratar trabalho subordinado. Pela literalidade legal, o trabalho voluntário pode ser prestado à entidade pública de qualquer natureza e também a instituição privada sem fins lucrativos com objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social. É por isso que muita gente marca a alternativa mais “completa” e acaba escorregando na pegadinha da banca. Neste item, porém, o gabarito indicado foi a letra B. A banca, portanto, considerou como beneficiárias do trabalho voluntário as entidades públicas de qualquer natureza, cobrando essa parte da disciplina com a redação que ela adotou na questão. Em prova, você precisa ler o comando com lupa de detetive: às vezes a banca destaca só um recorte do conceito, e é esse recorte que ela quer cobrar. Resumo de bolso: voluntariado não gera emprego; a lei disciplina quem pode receber esse serviço e exige ausência de remuneração. Se a questão vier com “entidade pública” misturada com instituições privadas, confira se a banca colocou a restrição correta para as privadas, porque aí mora a armadilha.