No que tange à renúncia e ao aviso prévio, assinale a alternativa correta.
- A)O aviso prévio é direito absolutamente irrenunciável.
Errada: o aviso prévio não é absolutamente irrenunciável, pois a própria jurisprudência admite exceção quando o empregado comprova novo emprego.
- B)O pedido de dispensa de cumprimento pelo empregado exime o empregador de pagar o respectivo valor.
Errada: o simples pedido do empregado para não cumprir o aviso não elimina, por si só, a obrigação de pagamento pelo empregador.
- C)O pedido de dispensa de cumprimento não exime o empregador de pagar o respectivo valor, salvo comprovação de haver o prestador dos serviços obtido novo emprego.
Certa: é exatamente a regra da Súmula 276 do TST, segundo a qual a dispensa do cumprimento não afasta o pagamento, salvo prova de novo emprego.
- D)O empregado pode renunciar o direito ao aviso prévio, independentemente de haver obtido novo emprego durante referido período.
Errada: o empregado não pode renunciar livremente ao aviso prévio em qualquer situação, porque a renúncia depende da exceção reconhecida pela jurisprudência.
- E)Eventual renúncia pelo empregado poderá ser de forma tácita e corresponder somente ao período em que o trabalhador não poderá cumprir.
Errada: a renúncia não é tratada assim pela regra trabalhista, e a forma/timing descritos não correspondem ao entendimento consolidado.
Gabarito: C
O aviso prévio é uma etapa importante do fim do contrato: ele serve para dar tempo de adaptação tanto para o empregador quanto para o empregado. Na prática, quando a dispensa é sem justa causa, o aviso pode ser trabalhado ou indenizado, e sua lógica é evitar surpresa total na ruptura do vínculo. No caso do empregado pedir para não cumprir o aviso, a regra não é automática: o empregador só deixa de pagar o período se houver prova de que o trabalhador conseguiu novo emprego. Isso vem da Súmula 276 do TST, que afirma que o direito ao aviso prévio é irrenunciável pelo empregado, salvo comprovação de obtenção de novo emprego. Por isso, a alternativa correta é a C: o pedido de dispensa de cumprimento não afasta o pagamento, exceto se houver essa comprovação. Em outras palavras, a Justiça do Trabalho não deixa o aviso virar um 'tchau, obrigado' sem consequência financeira.