Quanto às fontes do Direito do Trabalho, assinale a alternativa correta.
- A)A lei é uma fonte autônoma do direito do trabalho, visto que as regras nela contidas são produzidas pelo Poder Legislativo e não pela vontade própria dos entes sociais.
Errada: a lei é fonte heterônoma, porque nasce da atuação do Estado, e não fonte autônoma.
- B)A Constituição Federal bem como as convenções coletivas de trabalho são exemplos de fonte estatal no direito do trabalho.
Errada: a Constituição Federal é fonte estatal, mas convenção coletiva de trabalho é fonte autônoma, não estatal.
- C)O regulamento de uma empresa não pode ser considerado como fonte de direito do trabalho, ainda que vise a garantir a observância de regras de compliance, códigos de conduta, proteção de dados pessoais.
Errada: o regulamento de empresa pode, sim, atuar como fonte no Direito do Trabalho, especialmente quando incorpora regras favoráveis ao empregado.
- D)O Acordo Coletivo é uma fonte formal heterônoma.
Errada: o acordo coletivo é fonte formal autônoma, pois decorre da negociação entre sindicatos e empresa.
- E)As fontes formais do direito do trabalho podem ser divididas em dois grupos: heterônomas e autônomas.
Certa: as fontes formais do Direito do Trabalho se dividem em heterônomas e autônomas.
Gabarito: E
Em Direito do Trabalho, quando falamos em fontes formais, a divisão mais cobrada é simples: fontes heterônomas e fontes autônomas. As heterônomas são produzidas por um terceiro, sem nascerem diretamente da vontade das partes da relação de emprego, como a Constituição, as leis, decretos e sentenças normativas. Já as autônomas surgem da própria negociação social, como convenção coletiva, acordo coletivo, costumes e regulamento empresarial, conforme a leitura doutrinária mais aceita. A banca gosta de testar essa diferença com cara de armadilha: se a norma vem do Estado, tende a ser heterônoma; se nasce da autonomia coletiva ou privada trabalhista, tende a ser autônoma. Por isso, a afirmação de que as fontes formais do direito do trabalho podem ser divididas em dois grupos, heterônomas e autônomas, está correta. Na prática, pense assim: o Direito do Trabalho mistura comando estatal com negociação coletiva. É justamente essa convivência que explica a estrutura das fontes. A CLT e a doutrina clássica tratam essa classificação como central para entender a formação das normas trabalhistas. Então, o gabarito é a letra E porque ela traz a classificação correta e mais tradicional das fontes formais do Direito do Trabalho.