Sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e sobre as relações de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros, assinale a alternativa correta.
- A)A empresa de trabalho temporário não precisa estar registrada no órgão competente do Poder Executivo Federal.
Incorreta. A empresa de trabalho temporario precisa de registro no órgão competente do Poder Executivo Federal.
- B)É responsabilidade da empresa contratada garantir as condições de segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores, independentemente do local onde o trabalho será realizado.
Incorreta. A lei atribui a contratante responsabilidade por seguranca, higiene e salubridade quando o trabalho ocorre em suas dependencias ou em local ajustado.
- C)O contrato de trabalho temporário, com relação ao mesmo empregador, não poderá exceder o prazo de noventa dias.
Incorreta. O prazo legal não e de 90 dias como limite principal; a regra e 180 dias, consecutivos ou não, com possível prorrogacao por até 90 dias.
- D)O trabalhador temporário que cumprir o período máximo permitido na lei, somente poderá ser colocado à disposição da mesma tomadora de serviços em novo contrato temporário, após seis meses do término do contrato anterior.
Incorreta. A quarentena para novo contrato temporario com a mesma tomadora, após cumprir o prazo máximo, e de 90 dias, não de seis meses.
- E)A contratante é subsidiariamente responsável pelas obrigações trabalhistas referentes ao período em que ocorrer o trabalho temporário.
Correta. A Lei 6.019/1974 preve responsabilidade subsidiaria da contratante pelas obrigações trabalhistas referentes ao período do trabalho temporario.
Gabarito: E
Na Lei 6.019/1974, a empresa de trabalho temporario deve estar registrada no órgão competente, o prazo ordinario e de até 180 dias prorrogaveis por até 90 dias, e novo contrato com a mesma tomadora após o período máximo exige intervalo de 90 dias. A contratante responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas do período.