Quanto aos sindicatos e à organização sindical, assinale a alternativa correta.
- A)É vedada a pessoas físicas ou jurídicas, estranhas ao Sindicato, qualquer interferência na sua administração ou nos seus serviços. A regra vale, inclusive, para os empregados que exerçam cargos no Sindicato mediante autorização da Assembleia Geral.
Incorreta. O art. 525 da CLT veda interferencia externa, mas exclui dessa vedação os empregados que exercam cargos no sindicato mediante autorizacao da assembleia geral.
- B)Impor contribuições a todos aqueles que participam das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais representadas é uma das prerrogativas dos sindicatos.
Correta. A alternativa reproduz a prerrogativa prevista no art. 513, alinea e, da CLT, sem afastar as exigencias constitucionais e jurisprudenciais sobre a forma de cobrança.
- C)Poderá ser reconhecido mais de um Sindicato representativo da mesma categoria econômica ou profissional, em uma dada base territorial, desde que no limite de até três para a mesma região.
Incorreta. A Constituição adota a unicidade sindical: não pode haver mais de um sindicato da mesma categoria na mesma base territorial.
- D)Dentro da base territorial que lhe for determinada, é obrigatório ao sindicato instituir delegacias ou secções para melhor proteção dos associados e da categoria econômica ou profissional ou profissão liberal representada.
Incorreta. A instituicao de delegacias ou secoes dentro da base territorial e faculdade do sindicato, não obrigação.
- E)O voto nas eleições sindicais não é obrigatório aos associados.
Incorreta. A CLT preve que o voto dos associados nas eleicoes sindicais e obrigatorio.
Gabarito: B
A CLT lista como prerrogativa sindical impor contribuições aos integrantes das categorias representadas. A leitura atual exige compatibilizar essa regra com a liberdade sindical e com a necessidade de autorizacao ou direito de oposicao, conforme a especie de contribuição e a jurisprudencia aplicável.