Nos termos da CLT, no que se refere ao contrato individual de trabalho, assinale a alternativa correta.
- A)Para fins de contratação, o empregador poderá exigir do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 (seis) meses no mesmo tipo de atividade.
Wrong. CLT art. 442-A forbids requiring prior experience above six months in the same activity.
- B)A contratação do autônomo, cumpridas por este todas as formalidades legais, desde que sem exclusividade, de forma contínua ou não, afasta a qualidade de empregado.
Wrong. The autonomous-worker rule does not depend simply on absence of exclusivity, and employment may still be recognized if legal employment elements are present.
- C)Considera-se como intermitente o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, sem subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade.
Wrong. Intermittent employment is performed with subordination, not without subordination.
- D)Os aeronautas não podem ser contratados para trabalho intermitente.
Correct. CLT art. 443, paragraph 3, excludes aeronauts from the intermittent-work model.
- E)O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de 6 (seis) meses.
Wrong. A fixed-term employment contract may generally last up to two years; the 90-day limit is for experience contracts.
Gabarito: D
CLT contract rules contain several textual limits. Employers cannot require more than six months of prior experience. Intermittent work requires subordination and alternation between work and inactivity, but CLT art. 443, paragraph 3, excludes aeronauts because they are governed by special legislation.