A remuneração é direito do empregado garantido pela Constituição da República Federativa do Brasil e tem natureza alimentar. Pode-se dizer que a remuneração é soma
- A)dos valores que o empregado recebe do empregador como contraprestação pelo serviço desempenhado e mais a eventual quantia que o empregado recebe para desempenhar suas funções.
Errada, porque mistura remuneração com verbas de natureza indenizatória ou acessória, e não define corretamente o conceito legal de remuneração.
- B)de todos os valores que o empregado recebe pelo trabalho que desempenha, ainda que pagos por pessoa que não seja o empregador, como, por exemplo, gorjetas e mais os valores pagos pelo empregador a título de contribuições parafiscais.
Errada, porque inclui contribuições parafiscais, que não integram a remuneração do empregado.
- C)dos valores que o empregado recebe do empregador como contraprestação pelo serviço desempenhado.
Errada, porque descreve apenas o salário, e não a remuneração, que é mais ampla.
- D)de todos os valores que o empregado recebe pelo trabalho que desempenha, ainda que pagos por pessoa que não seja o empregador, como, por exemplo, gorjetas.
Certa, porque remuneração abrange os valores recebidos pelo trabalho, inclusive os pagos por terceiro, como as gorjetas, nos termos do art. 457 da CLT.
- E)dos valores que o empregado recebe do empregador como contraprestação pelo serviço desempenhado e mais os valores pagos pelo empregador a título de contribuições parafiscais.
Errada, porque contribuições parafiscais não compõem a remuneração; além disso, a definição fica incompleta ao não considerar valores pagos por terceiros.
Gabarito: D
Em Direito do Trabalho, vale separar duas ideias que a banca adora misturar: salário e remuneração. O salário é a parcela paga pelo empregador em troca do trabalho. Já a remuneração é mais ampla e, pela regra do art. 457 da CLT, inclui o salário e as gorjetas, ainda que essas venham de terceiro e não diretamente do empregador. Por isso, quando o enunciado fala em "todos os valores que o empregado recebe pelo trabalho que desempenha, ainda que pagos por pessoa que não seja o empregador", ele está descrevendo a remuneração. A gorjeta é o exemplo clássico: ela integra a remuneração, mas não é paga pelo empregador como contraprestação principal. A alternativa D acerta exatamente esse conceito. Ela traduz a ideia legal de remuneração como soma das parcelas recebidas pelo trabalho, incluindo valores pagos por terceiros, como as gorjetas. É a leitura mais fiel ao art. 457 da CLT e ao entendimento consolidado na prática trabalhista. Resumo rápido para guardar: salário vem do empregador; remuneração é o conjunto mais amplo, que engloba salário + gorjetas. Se a questão usar "remuneração" e falar em pagamento por terceiro, desconfie de pegadinha, porque normalmente a resposta está nesse caminho.