Entre as alternativas a seguir, estão listadas afirmações dos regimes estatutário e celetista. Assinale a alternativa INCORRETA:
- A)No regime estatutário, existe a estabilidade no emprego.
Certa: no regime estatutario pode haver estabilidade, nos termos do art. 41 da Constituicao Federal, para o servidor efetivo e observados os requisitos legais.
- B)O regime celetista tem embasamento na CLT.
Certa: o regime celetista e disciplinado pela CLT, que rege os contratos de emprego no setor privado e em algumas hipoteses no setor publico.
- C)O regime de previdência é de caráter contributivo no regime estatutário.
Certa: o regime proprio de previdencia dos servidores titulares de cargo efetivo tem carater contributivo, conforme o art. 40 da Constituicao Federal.
- D)No regime estatutário, após dois anos, os servidores possuem garantia da estabilidade.
Errada: a estabilidade no regime estatutario nao surge apos dois anos, mas sim apos tres anos de efetivo exercicio, nos termos do art. 41 da Constituicao Federal.
Gabarito: D
A questao compara dois mundos bem conhecidos do Direito Administrativo e do Trabalho: o regime estatutario e o regime celetista. No regime celetista, o trabalhador tem contrato regido pela CLT, com regras tipicas da relacao de emprego privada. Ja no regime estatutario, o servidor ocupa cargo publico e segue um estatuto proprio, com disciplina legal especifica. Um ponto que costuma cair muito em prova e a estabilidade. No regime estatutario, ela existe, mas nao aparece de imediato nem nasce em dois anos. Pela Constituicao Federal, art. 41, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo adquire estabilidade apos tres anos de efetivo exercicio, e nao antes disso. Entao, a afirmacao da letra D erra exatamente no prazo. As demais alternativas caminham na linha correta: o regime celetista se apoia na CLT, e o regime previdenciario dos servidores titulares de cargo efetivo tem carater contributivo e solidario, como define o art. 40 da Constituicao. Em resumo: a banca trocou o prazo e tentou ver se voce cairia na armadilha do "dois anos". Aqui, nao passou.