Contrato individual de trabalho, qualquer que seja a sua forma ou denominação, é aquele em virtude do qual uma pessoa se obriga a prestar a outra um trabalho pessoal subordinado, mediante o pagamento de um salário (LEITE, 2021, p. 202). O legislador brasileiro vinculou o contrato de trabalho à relação de emprego ao defini-lo na CLT e, em razão disso, há necessária cumulação de alguns elementos para sua caracterização. Entre as alternativas abaixo, assinale aquela cujo elemento é desnecessário nessa cumulação para sua caracterização:
- A)Pessoalidade.
Correta como elemento da relação de emprego, porque a prestação deve ser pessoal, sem ampla liberdade de substituição.
- B)Assinatura contrato (CTPS).
Errada, porque a assinatura na CTPS é dever formal do empregador e não requisito para a caracterização do vínculo de emprego.
- C)Onerosidade.
Correta como elemento essencial, pois o trabalho do empregado é remunerado.
- D)Subordinação.
Correta como elemento essencial, já que a subordinação jurídica distingue o empregado de outras espécies de trabalhador.
- E)Habitualidade na prestação do serviço.
Correta como elemento essencial, porque a prestação deve ser não eventual, isto é, habitual.
Gabarito: B
Na relação de emprego, a CLT exige a presença simultânea de alguns elementos clássicos: pessoalidade, onerosidade, subordinação e habitualidade/não eventualidade. É esse conjunto que ajuda a diferenciar empregado de outras figuras parecidas, como o trabalhador autônomo, eventual ou intermitente. A ideia é simples: se faltar um desses elementos essenciais, tende a não haver vínculo de emprego nos moldes do art. 3º da CLT. A pessoalidade significa que o trabalho é prestado por aquela pessoa específica, sem livre substituição por outra. A onerosidade é o pagamento pelo serviço, porque trabalho sem remuneração não caracteriza emprego. A subordinação é o ponto mais cobrado: o trabalhador está sujeito ao poder diretivo do empregador, recebendo ordens e fiscalização. Já a habitualidade, também chamada de não eventualidade, mostra que a prestação não é esporádica nem ocasional. O gabarito é a letra B porque assinatura na CTPS não é elemento constitutivo do vínculo de emprego. O vínculo nasce da realidade dos fatos, e não do simples registro formal. Em outras palavras: primeiro pode existir a relação de emprego, depois vem o dever de anotação na CTPS, nos termos da CLT, mas a falta de assinatura não apaga por si só a existência do vínculo. Então, para a prova, grave isso: os elementos do vínculo são do mundo real, não do papel. A carteira assinada é importante, claro, mas funciona como formalização e prova, não como requisito para que o emprego exista.