Questão comentada de Direito do Trabalho

À luz do entendimento firmado pelo STF, sobre a terceirização de atividade meio e de atividade fim, é correto afirmar que é:

• A)lícita a contratação para toda e qualquer atividade, meio ou fim, não se configurando relação de emprego entre a contratante e o empregado da contratada, competindo à contratante verificar a idoneidade e a capacidade econômica da terceirizada e responder subsidiariamente pelo descumprimento das normas trabalhistas, bem como por obrigações previdenciárias previstas na legislação

  Correta: reproduz a tese do STF sobre terceirização ampla e responsabilidade subsidiária.

• B)ilícita a contratação apenas para atividade fim, uma vez que, embora a Constituição Federal não imponha a adoção de um modelo de produção específico, a terceirização da atividade meio precariza as relações de trabalho, viola a dignidade do trabalhador e desrespeita direitos previdenciários

  Incorreta: o STF admitiu também a terceirização da atividade-fim.

• C)lícita somente a contratação para atividades de vigilância, conservação e limpeza, desde que não seja atividade fim da tomadora dos serviços, sob pena de precarização das relações de trabalho, violação da dignidade do trabalhador e desrespeito aos direitos previdenciários

  Incorreta: a licitude não se restringe a vigilância, conservação e limpeza.

• D)ilícita a contratação para toda e qualquer atividade, meio ou fim, pois, sendo constatada em reclamação trabalhista, pode gerar vínculo de emprego diretamente com a Administração Pública

  Incorreta: a terceirização não é ilícita em toda atividade nem gera vínculo direto com a Administração Pública.