As Comissões de Conciliação Prévia instituídas no âmbito do sindicato
- A)terão sua constituição e normas de funcionamento definidas em convenção ou acordo coletivo.
Certa, porque o art. 625-C da CLT prevê que, no âmbito do sindicato, a constituição e as normas de funcionamento da CCP serão definidas em convenção ou acordo coletivo.
- B)não podem ser constituídas por grupos de empresas ou ter caráter intersindical.
Errada, porque a CLT admite a formação de CCP por grupos de empresas e também com caráter intersindical.
- C)são criadas com a finalidade de tentar conciliar os conflitos individuais ou coletivos do trabalho.
Errada, porque a CCP tem por finalidade tentar conciliar conflitos individuais do trabalho, e não conflitos coletivos.
- D)têm prazo de trinta dias para a realização da sessão de tentativa de conciliação a partir da provocação do interessado.
Errada, porque o prazo legal para a realização da sessão de tentativa de conciliação é de 10 dias a partir da provocação, não 30.
Gabarito: A
As Comissões de Conciliação Prévia (CCP) são um mecanismo pensado para tentar resolver o conflito trabalhista antes de virar processo. A lógica é simples: antes de judicializar, as partes podem buscar uma composição rápida, informal e menos desgastante. A disciplina está nos arts. 625-A a 625-H da CLT. Quando a CCP é instituída no âmbito do sindicato, a própria CLT diz que sua constituição e suas normas de funcionamento devem ser definidas em convenção ou acordo coletivo. É exatamente isso que cobra a alternativa A. O ponto é bem literal: se a comissão nasce dentro da esfera sindical, a regra de organização vem do instrumento coletivo. Vale lembrar que a CCP não serve apenas para conflitos coletivos. Sua finalidade legal é tentar conciliar conflitos individuais do trabalho. Então, se a questão falar em disputa coletiva, acenda a luz amarela: isso costuma estar errado. Outro detalhe importante é o prazo: recebida a provocação, a tentativa de conciliação deve ocorrer em até 10 dias, e não 30. A banca gosta de trocar esse prazo para ver se você está em modo automático. Aqui, a leitura da CLT resolve o problema sem drama.