Questão comentada de Direito do Trabalho

O Anexo IV da Norma Regulamentadora nº 7 (NR 7) é sobre o controle médico ocupacional de exposição a condições hiperbáricas. Para os trabalhadores na construção civil expostos a condições hiperbáricas, é obrigatória a realização de exames médicos, dentro dos padrões estabelecidos neste anexo, para o exercício de atividade sob pressão atmosférica elevada (pressão hiperbárica). Os exames médicos para trabalhadores e candidatos a trabalho em pressões hiperbáricas deverão ser avaliados por médico qualificado e o atestado de aptidão terá validade por 6 (seis) meses. O trabalhador não pode ser exposto à pressão superior a 4,4 ATA (atmosfera de pressão absoluta – unidade de pressão que considera a pressão manométrica e a pressão atmosférica ambiente), exceto em caso de emergência, sob supervisão direta do médico qualificado. A duração do período de trabalho sob ar comprimido não pode ser:

• A)superior a 6 (seis) horas, em pressões de trabalho de 1,0 a 2,0 ATA; a 3 (três) horas, em pressões de trabalho de 2,1 a 3,5 ATA; e a 2 (duas) horas, em pressão de trabalho de 3,6 a 4,4 ATA.

  Errada: reduz indevidamente os tempos máximos para 6, 3 e 2 horas.

• B)superior a 8 (oito) horas, em pressões de trabalho de 1,0 a 2,0 ATA; a 4 (quatro) horas, em pressões de trabalho de 2,1 a 3,5 ATA; e a 2 (duas) horas, em pressão de trabalho de 3,6 a 4,4 ATA.

  Errada: o limite intermediário correto é 6 horas, não 4 horas.

• C)superior a 6 (seis) horas, em pressões de trabalho de 1,0 a 2,0 ATA; a 4 (quatro) horas, em pressões de trabalho de 2,1 a 3,5 ATA; e a 2 (duas) horas, em pressão de trabalho de 3,6 a 4,4 ATA.

  Errada: o primeiro limite correto é 8 horas, não 6 horas.

• D)superior a 8 (oito) horas, em pressões de trabalho de 1,0 a 2,0 ATA; a 6 (seis) horas, em pressões de trabalho de 2,1 a 3,5 ATA; e a 4 (quatro) horas, em pressão de trabalho de 3,6 a 4,4 ATA.

  Correta: corresponde aos limites de 8, 6 e 4 horas por faixa de pressão.