Ninhursag é trabalhador avulso e exerce suas atividades em determinado porto. Nos termos da Lei nº 12.023/2009, as empresas tomadoras do trabalho avulso respondem solidariamente pela efetiva remuneração do trabalho contratado e são responsáveis pelo recolhimento dos encargos fiscais e sociais, bem como das contribuições ou de outras importâncias devidas à Seguridade Social, no limite do uso que fizerem do trabalho avulso intermediado pelo sindicato, sendo responsáveis pelo fornecimento dos:
- A)Ferramentais Úteis ao Trabalho
Errada, porque a lei não fala em fornecimento de ferramentas úteis ao trabalho, mas sim em equipamento de proteção individual.
- B)Modelos de Exercício da Profissão
Errada, porque a norma não menciona modelos de exercício da profissão, e sim uma obrigação concreta de सुरक्षा do trabalhador.
- C)Equipamentos de Proteção Individual
Certa, porque a Lei nº 12.023/2009 atribui às empresas tomadoras o fornecimento de equipamentos de proteção individual ao trabalhador avulso.
- D)Mecanismos de Controle de Ambiente
Errada, porque mecanismos de controle de ambiente não são o objeto da previsão legal cobrada pela questão.
Gabarito: C
A Lei nº 12.023/2009 trata do trabalho avulso, muito comum em atividade portuária, e organiza a relação entre o trabalhador, o sindicato/intermediador e as empresas tomadoras do serviço. Aqui, o ponto central é a responsabilidade da empresa que usa a mão de obra avulsa: ela responde pela remuneração e também pelos encargos previstos em lei. O detalhe cobrado pela questão está no dever de fornecer os equipamentos de proteção individual. Isso aparece expressamente na Lei nº 12.023/2009, que impõe às empresas tomadoras o fornecimento de EPI aos trabalhadores avulsos, justamente porque o trabalho em porto costuma envolver riscos e exige proteção adequada. Então, quando o enunciado pergunta pelo fornecimento de algo específico, não é sobre ferramentas genéricas nem sobre modelos de profissão. O legislador foi direto ao ponto: a obrigação é relativa aos equipamentos de proteção individual, isto é, os EPIs, para garantir segurança no ambiente de trabalho. Por isso o gabarito é a letra C. É a alternativa que bate com a previsão legal da Lei nº 12.023/2009, sem inventar moda e sem sair do foco da saúde e segurança do trabalhador avulso.