Convenção coletiva de trabalho é um acordo entre:
- A)empregado e empregador, para a estipulação de normas e condições de trabalho para algumas categorias, servindo para resolver situações adversas
Errada, porque descreve negociação direta entre empregado e empregador, o que não caracteriza convenção coletiva, mas sim relação individual de trabalho.
- B)sindicato de empregados e sindicato de empregadores para estipulação de normas, que dispõe sobre as condições mínimas de trabalho da categoria, como por exemplo, pisos salariais, benefícios etc.
Certa, pois a convenção coletiva é celebrada entre sindicato de empregados e sindicato de empregadores para fixar normas e condições de trabalho da categoria.
- C)Ministério do Trabalho e Emprego - MTE e empresa, para resolver questões relacionadas aos salários dos empregados, conforme especificado na CLT
Errada, porque o MTE não é parte da convenção coletiva e a CLT não prevê esse tipo de acordo entre órgão estatal e empresa.
- D)patrão e empregado, que fica estabelecido dentro de cada empresa e depois é assinado no sindicato relacionado ou no MTE, para resolver pendências existentes acumuladas dentro do ano vigente
Errada, porque mistura negociação individual com homologação sindical ou administrativa, o que não corresponde ao conceito jurídico de convenção coletiva.
Gabarito: B
Convenção coletiva de trabalho é um dos principais instrumentos do Direito Coletivo do Trabalho. Ela serve para ajustar condições de trabalho de forma negociada, com força normativa, alcançando uma categoria profissional e econômica. Em vez de o Estado resolver tudo sozinho, a lei abre espaço para a negociação coletiva, valorizando a autonomia coletiva e o diálogo entre os atores sociais. Pelo artigo 611 da CLT, a convenção coletiva é o acordo celebrado entre sindicatos representativos de categorias profissionais e econômicas. Em outras palavras, é sindicato de empregados de um lado e sindicato de empregadores do outro, criando regras sobre salários, pisos, benefícios, jornada e outras condições de trabalho. Por isso, ela não é contrato individual e nem negociação direta entre patrão e empregado. O gabarito está correto porque a alternativa B descreve exatamente essa lógica: negociação entre sindicatos, com estipulação de normas aplicáveis à categoria. O detalhe importante é que a convenção coletiva tem natureza normativa, isto é, ela produz regras que podem valer para toda a categoria atingida, dentro dos limites legais. Na prova, vale guardar a diferença clássica: convenção coletiva envolve sindicato profissional e sindicato patronal; acordo coletivo envolve sindicato dos trabalhadores e uma ou mais empresas. Essa distinção cai muito e costuma ser a chave para matar a questão sem sofrimento.