O adicional noturno teve origem na constituição de 1937 que estabelecia que “o trabalho à noite, a não ser nos casos em que é efetuado periodicamente por turnos, será retribuído com remuneração superior à do diurno”. Atualmente, o adicional noturno encontra-se regulamentado no Art. 7º da Constituição Federal. Conforme descrito na CLT, o adicional noturno é realizado no horário de trabalho:
- A)das 23 horas até às 06 horas da manhã
Errada, porque 23h às 6h não é o período noturno urbano previsto na CLT.
- B)conforme descrito em cada convenção ou acordo coletivo de trabalho de acordo com cada categoria
Errada, porque convenção ou acordo coletivo podem ampliar direitos, mas o horário básico do adicional noturno é definido em lei.
- C)das 00:00 horas até às 05 horas da manhã
Errada, porque 00h às 5h não corresponde ao período legal completo do trabalho noturno na CLT.
- D)das 22 horas às 05 horas da manhã
Certa, porque a CLT fixa o trabalho noturno urbano entre 22h e 5h da manhã.
Gabarito: D
O adicional noturno existe para compensar o trabalho feito em horário biologicamente mais pesado, quando o corpo já quer desligar e a produtividade costuma cair. Na CLT, o trabalho noturno urbano vai das 22 horas de um dia até as 5 horas da manhã do dia seguinte, com remuneração superior à do trabalho diurno, conforme o art. 73 da CLT e o art. 7º, IX, da Constituição Federal. Aqui está o ponto mais cobrado em prova: o horário da CLT é o do trabalho noturno urbano. Em regra, esse período é de 22h às 5h, e ainda existe a hora noturna ficta, em que cada 52 minutos e 30 segundos contam como 1 hora. Isso costuma aparecer em questões para confundir quem só decora “turno da noite” sem olhar o detalhe legal. Por isso, o gabarito é a alternativa D. Ela traz exatamente a faixa prevista na CLT para o adicional noturno urbano. As demais opções ou mudam o horário, ou tentam jogar a resposta para convenção coletiva, o que não altera o piso legal do adicional. Resumo de prova: sempre que a questão falar em CLT e trabalho noturno urbano, pense em 22h às 5h. Se a banca quiser ir além, pode misturar com trabalho rural, mas aí o horário é outro e a pegadinha aparece.