Quando se é desligado de uma empresa, sobre a entrevista de desligamento para se receber as verbas rescisórias, sabe-se que:
- A)não existe obrigatoriedade quanto à entrevista de desligamento
Certa, porque a entrevista de desligamento não é exigência legal para o pagamento das verbas rescisórias.
- B)a entrevista de desligamento faz parte do processo demissional e, por isso, o colaborador que não a fizer não terá acesso a verbas rescisórias
Errada, porque o empregado não perde o direito às verbas rescisórias por não participar de entrevista de desligamento.
- C)a entrevista de desligamento é de suma importância para que o colaborador possa dar entrada no FGTS
Errada, porque a entrada no FGTS não depende de entrevista de desligamento, e sim dos depósitos e das regras de movimentação da conta vinculada.
- D)a entrevista de desligamento faz parte do processo demissional, sem a qual a rescisão não pode ser homologada junto ao sindicato
Errada, porque a homologação sindical não depende de entrevista de desligamento, e, além disso, essa exigência não é condição para a validade da rescisão.
Gabarito: A
A chamada entrevista de desligamento é uma prática de gestão de pessoas, usada para colher impressões do colaborador sobre a empresa, o ambiente de trabalho e os motivos da saída. Ela pode até ser útil para o RH, mas não é requisito legal para a rescisão contratual. Em outras palavras: a empresa pode fazer, o empregado pode aceitar ou não, mas isso não trava o pagamento das verbas rescisórias. Na CLT, o foco da rescisão está no cumprimento das obrigações legais do empregador, como pagamento das parcelas devidas, entrega de documentos e observância dos prazos legais. Não existe dispositivo na legislação trabalhista que condicione a liberação das verbas rescisórias à realização de entrevista de desligamento. Se houver atraso no pagamento, a discussão é outra, e pode até gerar multa, mas por descumprimento do prazo legal, não por falta de entrevista. Por isso, o gabarito é a letra A. A banca quis testar se você confundiria uma prática de RH com uma exigência jurídica. Nem toda etapa interna da empresa vira condição para o empregado receber o que é seu por direito. Resumo de prova: entrevista de desligamento pode existir, mas não é obrigatória e não impede a quitação da rescisão. O que manda aqui é a lei, não o ritual corporativo.