Os preceitos da CLT aplicam‑se aos(às)
- A)servidores de autarquias paraestatais, não sujeitos a regime próprio de proteção ao trabalho que lhes assegure situação análoga à dos funcionários públicos.
Correta: reproduz a ressalva do art. 7º da CLT.
- B)funcionários públicos dos estados e dos municípios.
Incorreta: funcionários públicos estaduais e municipais estatutários ficam fora da CLT.
- C)empregados domésticos, em serviços de natureza não econômica, no âmbito residencial das pessoas ou das famílias.
Incorreta: empregados domésticos têm regime jurídico próprio.
- D)funcionários públicos extranumerários da União, em serviço nas próprias repartições.
Incorreta: extranumerários da União nas repartições são excluídos pela regra celetista histórica.
- E)atividades de direção e assessoramento nos órgãos, nos institutos e nas fundações dos partidos.
Incorreta: a alternativa não corresponde à regra geral de aplicação da CLT.
Gabarito: A
A CLT não se aplica a servidores sujeitos a regime próprio, mas alcança empregados de autarquias paraestatais que não tenham regime especial de proteção análogo ao funcionalismo público.