A legislação que protege as relações de trabalho é o direito coletivo de trabalho, o qual é um ramo do direito que busca o equilíbrio entre os interesses de trabalhadores e empregadores. Com base nessa informação, assinale a opção correta.
- A)A convenção coletiva de trabalho é um instrumento normativo negociado entre o sindicato da categoria dos trabalhadores e uma ou mais empresas, estabelecendo regras e condições de trabalho.
Incorreta: descreve acordo coletivo, não convenção coletiva.
- B)As condições estabelecidas em convenção coletiva de trabalho sempre prevalecerão sobre as estipuladas em acordo coletivo de trabalho.
Incorreta: pela CLT, o acordo coletivo prevalece sobre a convenção quando houver conflito.
- C)Será permitido estipular duração de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho superior a dois anos, sendo vedada a ultratividade.
Incorreta: duração superior a dois anos é vedada.
- D)O acordo coletivo de trabalho é um instrumento normativo negociado entre o sindicato da categoria dos trabalhadores e o sindicato da categoria dos empregadores.
Incorreta: descreve convenção coletiva, não acordo coletivo.
- E)Os sindicatos apenas poderão celebrar convenções ou acordos coletivos de trabalho, por deliberação de assembleia geral especialmente convocada para esse fim.
Correta: corresponde à exigência de assembleia do art. 612 da CLT.
Gabarito: E
Convenções e acordos coletivos dependem de deliberação em assembleia geral especialmente convocada; convenção é entre sindicatos, e acordo é entre sindicato profissional e empresa(s).