A relação trabalhista pode cessar quando o empregador ou o trabalhador deixar de cumprir o estipulado no contrato de trabalho. Considerando essa informação, assinale a opção correta.
- A)É vedado ao empregador utilizar‑se de dispositivos disciplinares para evitar atos abusivos por parte dos trabalhadores, ainda que isso prejudique a continuidade da relação de emprego.
Incorreta: o empregador pode usar medidas disciplinares lícitas contra abusos.
- B)A rescisão do contrato de trabalho sem justa causa apenas poderá ocorrer por iniciativa do empregador.
Incorreta: o empregado também pode encerrar o vínculo, embora não se fale tecnicamente em dispensa sem justa causa.
- C)Caso o trabalhador cometa ato de improbidade, pode‑se pensar em rescisão do contrato de trabalho sem justa causa.
Incorreta: ato de improbidade autoriza justa causa, não dispensa sem justa causa.
- D)Dependendo da gravidade do fato, o empregador poderá suspender o colaborador por prazo indeterminado e não pagar por esse período.
Incorreta: suspensão disciplinar não pode ser por prazo indeterminado.
- E)É direito constitucional do trabalhador a relação de emprego protegida contra a rescisão arbitrária, sendo‑lhe garantido o pagamento de indenização.
Correta: reflete o art. 7º, I, da Constituição.
Gabarito: E
A Constituição assegura relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, com indenização compensatória e demais direitos previstos.