No que diz respeito à estabilidade do empregado, assinale a alternativa correta.
- A)O empregado que contar mais de quinze anos de serviço na mesma empresa não poderá ser despedido, exceto por justa causa.
Errada: a estabilidade decenal não era para quem tinha mais de quinze anos, mas para o empregado que completasse o tempo legal previsto na antiga regra, e hoje esse regime foi superado pela CF/88.
- B)O empregado estável acusado de falta grave poderá ser suspenso de suas funções, mas a sua despedida só se tornará efetiva após inquérito em que se verifique a procedência da acusação.
Certa: o empregado estável acusado de falta grave pode ser suspenso, mas a despedida depende de inquérito para apuração da falta, como prevê a CLT.
- C)A estabilidade alcançará o exercício dos cargos de diretoria e gerência, bem como o exercício de outros cargos de confiança imediata do empregador.
Errada: os cargos de diretoria e gerência, assim como outros cargos de confiança imediata, não são alcançados pela estabilidade, conforme o art. 499 da CLT.
- D)O pedido de demissão do empregado estável independe de participação do respectivo sindicato ou da autoridade local competente do Ministério do Trabalho e Previdência Social ou da Justiça do Trabalho.
Errada: o pedido de demissão do empregado estável não é livre e simples; ele exige assistência do sindicato, da autoridade do trabalho ou da Justiça do Trabalho, nos termos do art. 500 da CLT.
- E)A estabilidade do empregado impede a suspensão do contrato de trabalho.
Errada: a estabilidade não impede suspensão do contrato de trabalho; são institutos diferentes e a proteção à estabilidade não elimina a possibilidade de suspensão contratual nas hipóteses legais.
Gabarito: B
Aqui a banca está cobrando a chamada estabilidade decenal, que era a proteção do empregado com muitos anos de serviço antes da CF/88. Hoje ela praticamente virou assunto de memória afetiva do Direito do Trabalho, mas cai em prova para pegar quem mistura regras antigas com as atuais. Pela CLT, o empregado estável acusado de falta grave pode ser suspenso, e a dispensa só se efetiva depois do inquérito judicial para apuração da falta, conforme os arts. 494 e 495 da CLT, em conjunto com o art. 853 e seguintes. Ou seja: não é demissão imediata no impulso do empregador; primeiro vem a apuração formal da acusação. Isso explica o gabarito B: ele descreve corretamente a lógica da proteção do estável diante de acusação grave.