No que se refere aos direitos constitucionais dos trabalhadores, assinale a alternativa correta.
- A)A garantia da irredutibilidade do salário independe de convenção ou acordo coletivo.
Errada, porque a irredutibilidade salarial é a regra, mas a própria CF admite redução por convenção ou acordo coletivo, no art. 7º, VI.
- B)A participação nos lucros ou nos resultados será vinculada à remuneração.
Errada, porque a participação nos lucros ou resultados não se vincula à remuneração nem substitui salário, conforme art. 7º, XI.
- C)A garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, será assegurada aos trabalhadores que percebem remuneração variável.
Certa, porque o art. 7º, VII, assegura salário nunca inferior ao mínimo aos trabalhadores que percebem remuneração variável.
- D)A igualdade da remuneração entre o trabalho noturno e o diurno constitui uma garantia constitucional.
Errada, porque a Constituição não equipara salário noturno e diurno; ao contrário, prevê remuneração superior para o trabalho noturno, no art. 7º, IX.
- E)Segundo a CF, a retenção dolosa do salário constitui mera infração administrativa.
Errada, porque a retenção dolosa do salário não é mera infração administrativa, podendo configurar crime, nos termos do art. 7º, X.
Gabarito: C
A CF/88, no art. 7º, reuniu vários direitos dos trabalhadores e, entre eles, trouxe regras bem cobradas em prova sobre salário. A ideia central é simples: o trabalhador pode ter remuneração variável, comissão, produção etc., mas isso não autoriza receber menos do que o salário mínimo quando a lei exigir essa proteção. Em outras palavras, variável não é sinônimo de sem piso. O item correto é o da alternativa C porque o art. 7º, VII, garante salário nunca inferior ao mínimo para os trabalhadores que percebem remuneração variável. É justamente o caso clássico de quem ganha por peça, tarefa, comissão ou produção: a forma de calcular pode variar, mas o piso constitucional continua de pé. Já a banca costuma misturar esse direito com outros incisos do art. 7º para ver se você troca uma regra pela outra. Cuidado, porque irredutibilidade salarial, participação nos lucros, adicional noturno e proteção contra retenção dolosa do salário são temas próximos, mas cada um tem seu inciso e sua consequência própria. Na prova, a leitura rápida do art. 7º salva tempo e evita armadilhas. Aqui, a frase da alternativa C reproduz exatamente a garantia constitucional prevista para quem recebe remuneração variável, então ela é a correta.