Acerca do contrato individual de trabalho, assinale a alternativa correta.
- A)O contrato individual de trabalho, necessariamente, será expresso e não correspondente à relação de emprego.
Errada, porque o contrato individual de trabalho pode ser expresso ou tácito e corresponde, sim, à relação de emprego quando presentes seus requisitos.
- B)O empregador poderá exigir do candidato a emprego a comprovação de experiência prévia por tempo superior a doze meses no mesmo tipo de atividade.
Errada, porque a CLT veda exigir comprovação de experiência prévia superior a 6 meses no mesmo tipo de atividade, e não 12 meses.
- C)O contrato individual de trabalho, impreterivelmente, será por prazo determinado.
Errada, porque o contrato individual de trabalho não é obrigatoriamente por prazo determinado; a regra é a indeterminação.
- D)O contrato de trabalho por prazo determinado, quando conveniente para as partes, poderá ser estipulado por mais de dois anos.
Errada, porque o contrato por prazo determinado, em regra, não pode superar 2 anos, salvo hipóteses legais específicas.
- E)Considera-se como de prazo determinado o contrato de trabalho cuja vigência dependa de termo prefixado ou da execução de serviços especificados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada.
Certa, porque reproduz a definição do art. 443, § 1º, da CLT sobre contrato por prazo determinado.
Gabarito: E
O contrato individual de trabalho, pela CLT, é o ajuste que liga empregado e empregador quando há prestação de serviços com pessoalidade, não eventualidade, onerosidade e subordinação. Ele pode ser expresso ou até tácito, então não existe essa exigência de forma escrita obrigatória em todos os casos. A ideia central é simples: se estão presentes os requisitos da relação de emprego, a forma do contrato não “apaga” a realidade dos fatos. Nesta questão, a banca trabalhou o tema do contrato por prazo determinado. A CLT, no art. 443, § 1º, prevê que ele é o contrato cuja vigência depende de termo prefixado, da execução de serviços especificados ou da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada. É exatamente essa a definição cobrada na alternativa E. Perceba o detalhe: contrato por prazo determinado não é o padrão da relação de emprego. Ele é exceção e só cabe nas hipóteses legais, com limites próprios. Por isso, afirmar que o contrato individual de trabalho “impreterivelmente” será por prazo determinado ou que sempre poderá ultrapassar dois anos contraria a regra da CLT. Em prova, a banca adora trocar definição legal por frases absolutas, com palavras como “necessariamente”, “impreterivelmente” e “sempre”. Quando aparecer esse tipo de exagero, desconfie: o Direito do Trabalho gosta de exceções bem delimitadas e menos de certezas cinematográficas.