Quanto a jornada de trabalho, férias e remuneração do serviço extraordinário, conforme a CF, assinale a alternativa correta.
- A)É garantido o gozo de férias anuais remuneradas com, no máximo, um terço a mais que o salário normal.
Errada, porque a CF garante férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal, e não no máximo um terço.
- B)Constitui um direito do trabalhador a jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.
Certa, porque o art. 7º, XIV, da CF prevê jornada de 6 horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.
- C)A remuneração relativa ao serviço extraordinário será superior, no mínimo, em 75% à remuneração do trabalho normal.
Errada, porque a remuneração do serviço extraordinário deve ser superior, no mínimo, em 50% à do normal, e não em 75%.
- D)O repouso semanal remunerado será, preferencialmente, aos sábados ou aos domingos.
Errada, porque o repouso semanal remunerado é preferencialmente aos domingos, e não aos sábados ou aos domingos como a alternativa afirma.
- E)A duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias constitui um direito, sendo vedada a compensação de horários, ainda que estabelecido em acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Errada, porque a CF admite compensação de horários e redução da jornada mediante acordo ou convenção coletiva, nos termos do art. 7º, XIII.
Gabarito: B
A CF/88, no art. 7º, reúne vários direitos trabalhistas importantes, e essa questão mistura justamente jornada, férias e horas extras. O ponto-chave é lembrar que a Constituição traz a regra geral e, em alguns casos, permite exceções por negociação coletiva. Aqui, a banca quer que voce reconheça que o trabalho em turnos ininterruptos de revezamento tem jornada de 6 horas, salvo negociação coletiva, conforme o art. 7º, XIV. Nas férias, a CF garante, no mínimo, um terço a mais do que o salário normal, e não “no máximo” um terço, como sugerido na alternativa A. Já no serviço extraordinário, o adicional constitucional mínimo é de 50%, não de 75%. O repouso semanal remunerado também não é preferencialmente aos sábados ou domingos, mas preferencialmente aos domingos, nos termos da legislação infraconstitucional. Outro detalhe clássico: a duração normal do trabalho não pode ultrapassar 8 horas diárias e 44 semanais, salvo compensação de horários e redução da jornada por acordo ou convenção coletiva, então a vedação absoluta da compensação está errada. Essa é uma pegadinha típica de prova: a banca troca palavras pequenas, mas elas mudam tudo. Por isso, a alternativa B está correta: a CF assegura jornada de 6 horas para o trabalho em turnos ininterruptos de revezamento, com possibilidade de negociação coletiva afastar essa regra. O fundamento está no art. 7º, XIV, da Constituição Federal.