Com relação ao direito do trabalho e ao direito processual do trabalho, julgue o item. O pagamento em dobro da remuneração de férias somente tem lugar quando elas forem usufruídas fora da época própria, não incidindo quando o pagamento se der a destempo.
- C)Certo
Incorreta para o gabarito oficial da prova. A assertiva restringia a dobra apenas ao gozo fora da epoca própria, mas em 2021 a Sumula 450 do TST também admitia dobra quando o pagamento das ferias era intempestivo.
- E)Errado
Correta. A frase estava errada segundo o entendimento aplicado pela banca: o pagamento a destempo também gerava dobra na jurisprudencia trabalhista entao vigente.
Gabarito: E
No gabarito oficial de 2021, a assertiva foi considerada errada porque a Sumula 450 do TST ainda levava a dobra das ferias também ao pagamento fora do prazo do art. 145 da CLT. Atenção: depois, o STF na ADPF 501 declarou inconstitucional essa extensao jurisprudencial.