Levando em consideração o disposto no decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e suas atualizações, assinale a alternativa INCORRETA:
- A)A Carteira de Trabalho e Previdência Social é obrigatória para o exercício de qualquer emprego, inclusive de natureza rural, ainda que em caráter temporário, e para o exercício por conta própria de atividade profissional remunerada.
Incorreta como resposta. A obrigatoriedade da CTPS está compatível com a CLT.
- B)A Carteira de Trabalho e Previdência Social será emitida pelas Delegacias Regionais do Trabalho ou, mediante convênio, pelos órgãos federais, estaduais e municipais da administração direta ou indireta.
Correta como incorreta. A forma de emissão indicada está desatualizada diante da CTPS digital e da identificação pelo CPF.
- C)A CTPS terá como identificação única do empregado o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
Incorreta como resposta. A CTPS tem o CPF como identificação única do empregado.
- D)É vedado ao empregador efetuar anotações desabonadoras à conduta do empregado em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social.
Incorreta como resposta. Anotações desabonadoras na CTPS são vedadas.
- E)Em todas as atividades será obrigatório para o empregador o registro dos respectivos trabalhadores, podendo ser adotados livros, fichas ou sistema eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho.
Incorreta como resposta. O registro dos trabalhadores pelo empregador é obrigatório.
Gabarito: B
A CTPS continua obrigatória para vínculos de emprego, inclusive rurais e temporários, e sua identificação única passou a ser o CPF. A redação antiga que atribuía a emissão às Delegacias Regionais do Trabalho ficou superada pelas atualizações que passaram a prever emissão pelo órgão federal competente, preferencialmente em meio eletrônico.