Qual das alternativas abaixo NÃO está correta em relação ao Contrato Individual de Trabalho?
- A)A remuneração mínima de um trabalhador é definida pela legislação trabalhista e não pode ser inferior ao salário-mínimo.
Incorreta como resposta. Remuneração não pode ser inferior ao salário mínimo, salvo regimes proporcionais legalmente admitidos.
- B)O empregador pode alterar unilateralmente as condições de trabalho do empregado, desde que seja para benefício próprio.
Correta como incorreta. Alteração unilateral para benefício do empregador é ilícita.
- C)A rescisão do contrato de trabalho pode ocorrer por diversas razões, como demissão por justa causa, pedido de demissão ou término do prazo determinado.
Incorreta como resposta. A rescisão pode decorrer de justa causa, pedido de demissão ou fim do prazo determinado.
- D)A folha de pagamento é um documento que registra todos os valores pagos aos empregados, como salários, férias, 13º salário e outros benefícios.
Incorreta como resposta. Folha de pagamento registra verbas pagas ao empregado.
- E)A rescisão por justa causa ocorre quando o empregado comete uma falta grave, podendo ser dispensado sem direito a indenização.
Incorreta como resposta. Justa causa decorre de falta grave e reduz verbas rescisórias indenizatórias.
Gabarito: B
No contrato individual de trabalho, alterações contratuais dependem, em regra, de mútuo consentimento e não podem causar prejuízo ao empregado. O empregador não pode alterar unilateralmente as condições de trabalho apenas para benefício próprio, pois isso viola a proteção ao trabalhador e a regra do art. 468 da CLT.