De acordo com a Lei nº 11.595, de 5 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a reformulação das atribuições, a jornada e as condições de trabalho, o grau de formação profissional, os cursos de formação técnica e continuada e a indenização de transporte dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias marque a alternativa incorreta:
- A)O Agente Comunitário de Saúde deverá ter concluído o ensino médio para o exercício da atividade.
Incorreta: ensino médio é requisito legal como regra.
- B)O Agente Comunitário de Saúde e o Agente de Combate às Endemias deverão frequentar cursos diários de educação continuada e de aperfeiçoamento.
Correta: é a INCORRETA, pois a lei não exige cursos diários.
- C)Quando não houver candidato inscrito com ensino médio concluído, poderá ser admitida a contratação de candidato com ensino fundamental, que deverá comprovar a conclusão do ensino médio no prazo máximo de três anos.
Incorreta: a exceção do ensino fundamental com conclusão posterior do médio está prevista.
- D)A jornada de trabalho de quarenta horas semanais exigida para garantia do piso salarial previsto nesta Lei deverá ser integralmente dedicada a ações e serviços de promoção da saúde, de vigilância epidemiológica e ambiental e de combate a endemias, em prol das famílias e comunidades assistidas, dentro dos respectivos territórios de atuação.
Incorreta: a jornada de 40 horas deve ser dedicada às ações e serviços indicados.
Gabarito: B
Para ACS e ACE, a lei exige formação e educação continuada, mas não cursos diários; também prevê ensino médio como regra e distribuição da jornada de 40 horas em atividades territoriais.