A pandemia de covid-19 exigiu a atualização de diversas normas trabalhistas no cenário de distanciamento. Nos termos do Decreto-Lei nº 5.242/1941 — Consolidação das Leis do Trabalho, em relação ao teletrabalho, analisar os itens. I. O empregado submetido ao regime de teletrabalho poderá prestar serviços por jornada. II. A prestação de serviço mediante teletrabalho poderá ser acordada de forma verbal ou escrita. III. Estagiários podem adotar o regime de teletrabalho. Está CORRETO o que se afirma:
- A)Apenas no item I.
Incorreta: o item III também está correto.
- B)Apenas no item II.
Incorreta: o item II é falso, pois o regime deve constar expressamente por escrito.
- C)Apenas nos itens I e III.
Correta: apenas os itens I e III estão corretos.
- D)Apenas nos itens II e III.
Incorreta: inclui o item II, que é falso.
- E)Em todos os itens.
Incorreta: nem todos os itens estão corretos.
Gabarito: C
A CLT admite teletrabalho por jornada, produção ou tarefa, desde que a condição conste expressamente do contrato individual. Também é permitida a adoção do teletrabalho para estagiários e aprendizes.