Sobre o trabalho noturno, analisar a sentença abaixo: Considera-se noturno o trabalho executado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte (1ª parte). A hora do trabalho noturno será computada como de 52 minutos e 30 segundos (2ª parte). Nos horários mistos, assim entendidos os que abrangem períodos diurnos e noturnos, aplicam-se as horas de trabalho diurno (3ª parte). A sentença está:
- A)Correta somente em sua 1ª parte.
Errada, porque a 2ª parte também está correta, além da 1ª.
- B)Correta somente em sua 2ª parte.
Errada, porque a 1ª parte também está correta, além da 2ª.
- C)Correta somente em sua 3ª parte.
Errada, porque a 1ª parte está correta e a 3ª está incorreta.
- D)Correta somente em suas 1ª e 2ª partes.
Certa, porque apenas a 1ª e a 2ª partes correspondem ao que prevê o art. 73 da CLT.
- E)Correta somente em suas 2ª e 3ª partes.
Errada, porque a 3ª parte está incorreta e a 1ª parte também está correta.
Gabarito: D
O trabalho noturno tem regras próprias na CLT porque, além de mais desgastante, o relógio do Direito do Trabalho gosta de andar um pouco diferente à noite. No trabalho urbano, considera-se noturno o prestado entre 22h de um dia e 5h do dia seguinte, conforme o art. 73, caput, da CLT. Então a 1ª parte da questão está correta. A 2ª parte também está correta: a chamada hora noturna urbana não vale 60 minutos como a hora comum, mas 52 minutos e 30 segundos, por força do art. 73, §1º, da CLT. Isso faz com que o empregado receba o adicional noturno e ainda tenha o cômputo fictício da hora reduzida. Já a 3ª parte está errada. Nos horários mistos, isto é, quando há período diurno e noturno no mesmo turno, não se aplicam as horas de trabalho diurno como regra geral. A CLT determina que, nas horas noturnas desse período misto, sejam observadas as regras do trabalho noturno, incluindo a redução ficta da hora e o adicional, nos termos do art. 73, §4º. Por isso, o gabarito é D: apenas a 1ª e a 2ª partes estão corretas. Em prova, fique atento a esse detalhe: o trecho misto não “desliga” o regime noturno, ele só convive com ele nas horas que caem no período noturno.