De acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas, analisar a sentença abaixo: Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, ou ainda quando, mesmo guardando cada uma sua autonomia, integrem grupo econômico, serão responsáveis solidariamente pelas obrigações decorrentes da relação de emprego (1ª parte). Equiparam-se a empregados, para os efeitos reflexos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos (2ª parte). A sentença está:
- A)Totalmente correta.
Errada, porque a 2ª parte confunde quem pode ser empregador com quem seria empregado.
- B)Correta somente em sua 1ª parte.
Certa, pois a 1ª parte reflete o art. 2º, §2º, da CLT, e a 2ª parte está incorreta.
- C)Correta somente em sua 2ª parte.
Errada, porque a 1ª parte está correta e a 2ª é que está errada.
- D)Totalmente incorreta.
Errada, porque a sentença não é totalmente incorreta: a primeira afirmação está de acordo com a CLT.
Gabarito: B
A CLT trabalha com dois pilares aqui: quem é empregado e quem é empregador. No vínculo de emprego, o empregado presta serviço com pessoalidade, não eventualidade, onerosidade e subordinação, enquanto o empregador assume os riscos da atividade econômica e dirige a prestação dos serviços. A 1ª parte da questão reproduz, em essência, o art. 2º, §2º, da CLT: se empresas diferentes estiverem sob direção, controle ou administração de outra, ou se integrarem grupo econômico, respondem solidariamente pelas obrigações trabalhistas. Em concurso, essa é uma clássica de solidariedade no grupo econômico. Já a 2ª parte está errada porque profissionais liberais, instituições de beneficência, associações recreativas e outras entidades sem fins lucrativos não se equiparam a empregados. A CLT faz o movimento oposto: esses sujeitos podem ser enquadrados como empregadores, desde que admitam trabalhadores, nos termos do art. 2º, §1º, da CLT. Por isso, o gabarito B faz sentido: somente a primeira afirmação está correta. A banca gosta desse tipo de troca de papel entre empregado e empregador, então vale atenção redobrada com a leitura do dispositivo.