De acordo com as normas da Consolidação das Leis do Trabalho, sobre a duração do trabalho, analisar os itens abaixo: I. O tempo despendido pelo empregado durante o deslocamento de sua residência até o efetivo posto de trabalho não será computado na jornada de trabalho, salvo se o meio de transporte for fornecido pelo empregador. II. O banco de horas, cuja compensação ocorra no período máximo de seis meses, somente poderá ser pactuado por meio de Convenção Coletiva de Trabalho. III. Havendo rescisão do contrato de trabalho sem que tenha havido a compensação integral da jornada extraordinária, na forma prevista pela CLT, o trabalhador terá direito ao pagamento das horas extras não compensadas, calculadas sobre o valor da remuneração na data da rescisão. IV. Nas atividades insalubres, quaisquer prorrogações só poderão ser acordadas mediante licença prévia das autoridades competentes em matéria de higiene do trabalho, as quais, para esse efeito, procederão aos necessários exames locais e à verificação dos métodos e processos de trabalho. Está(ão) CORRETO(S):
- A)Somente os itens I e II.
Wrong. Items I and II are both incorrect: employer-provided transportation no longer makes commute time working time, and a six-month hours bank can be individually agreed in writing.
- B)Somente os itens I e III.
Wrong. Item III is correct, but item I is incorrect under CLT article 58, paragraph 2.
- C)Somente os itens III e IV.
Correct. Item III follows CLT article 59, paragraph 3, and item IV follows CLT article 60 on overtime in unhealthy activities.
- D)Todos os itens.
Wrong. Not all items are correct because items I and II contradict the post-reform CLT rules.
- E)Nenhum dos itens.
Wrong. Items III and IV are correct, só it is not a case in which none of the items is correct.
Gabarito: C
After the labor reform, commuting time from home to the effective work post is not counted in working hours even when transportation is supplied by the employer. A six-month compensatory hours bank may be agreed by individual written agreement, not only by collective bargaining. If the contract ends before full compensation, unpaid extra hours are paid using the remuneration at termination. For unhealthy work, overtime generally depends on prior authorization from the labor hygiene authority.